O Direito Aeronáutico

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Aeronáutico

Curso: Ciências Aeronáuticas 

Professor: Orlando Flávio Silva

Nome do aluno: Luan Nelmenson Schumacher

Data: 28/07/2018

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1:

Assista aos vídeos:

1. <https://www.youtube.com/watch?v=pazZME1pJF8> (Acesso em: 03 fev. 2017)
2. <https://www.youtube.com/watch?v=vhE7UPOlmeQ> (Acesso em: 03 fev. 2017)

Agora, com suas palavras, responda: é possível considerar os irmãos Wright pais da aviação, mesmo que sua aeronave, o Flyer, que voou em 1903 – antes, portanto, que a aeronave de Santos Dumont, tenha sido catapultada? Veja a definição de aeronave no artigo 106 do Código Brasileiro de Aeronáutica para embasar sua tese. Disserte em pelo menos 10 linhas e máximo 20 linhas. (2,5 pontos)

R: Levando em consideração o artigo 106 do Código Brasileiro de Aeronáutica que prevê que uma aeronave deve ser manobravel durante o voo, considero que sim os irmãos Wright são de fato os pais da aviação, vamos aos fatos: O 14 Bis não era totalmente controlável e estável pois não tinha controle lateral, O Flyer dos irmãos Wright era controlável mas foi catapultado em novembro de 1903, em 1905 os irmãos Wright já haviam aprimorado seu invento e estavam voando com o Flyer III que decolava por meio próprios, e era capaz de fazer voo de mais de 30 minutos e com alcance de mais de 30 km, isso tudo antes do 14Bis sequer sair do chão.

Questão 2

O RBAC 61, em seu item 61.111 indica os requisitos para emissão de licença de Piloto de Tripulação Múltipla. Pesquise na internet e disserte sobre o que seria esta qualificação. Faça referência das fontes usadas em sua pesquisa. (2,5 pontos).

R: Esta nova licença decorre da necessidade das companhias aéreas, que precisam colocar alguém na direita das aeronaves com um perfil muito diferente do que são os atuais PCs formados pelos aeroclubes/escolas – sem experiência de voo nos ambientes altamente sofisticados dos jatos da aviação comercial, e sem treinamento para efetuar uma boa coordenação de cabine (CRM). Para a indústria da aviação atual, não faz mais sentido contratar um cara exímio em fazer glissada de Paulistinha, pois o perfil demandado para a função de copila de Airbus/Boeing/Embraer-190 é completamente diferente. Daí, então, inventaram essa nova licença, baseada em treinamento no simulador, e com ênfase no gerenciamento de equipamentos eletrônicos e em CRM, para atender às reais necessidades da aviação de hoje. O piloto com MPL seria treinado de acordo com os padrões de uma determinada companhia aérea, para exercer as funções a bordo naquela companhia específica – não seria mais um “profissional genérico”, como os PCs de hoje. E o custo deste treinamento continuaria a cargo do piloto, como é o caso dos PPs e PCs que voam nos aeroclubes e escolas de aviação atualmente.

Fonte: http://paraserpiloto.com

Questão 3:

A Convenção de Varsóvia, cujo nome completo é Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, prevê, em um de seus institutos, limites de indenização por danos causados pelo transporte aéreo, sendo o valor estabelecido em franco-ouro, ou franco-poincaré. Mas, a moeda de referência para pagamento das indenizações sofreu atualizações. Pesquise no material didático e na Internet, principalmente na página do Banco Central do Brasil e dos Correios, qual seria esta referência hoje em dia (definir), o valor atualizado e qual seria o valor das indenizações em caso de morte de passageiro. (2,5 pontos).

Orientações:

1. a única referência a ser utilizada é a Convenção de Varsóvia;
2. o padrão é o atualizado, portanto deve ser indicado qual é esse padrão e depois deve ser feita a conversão em reais ou dólares.

R: De acordo com a Convenção de Varsóvia o limite por passageiro ou tripulante em caso de morte eram:

1) No transporte de pessoas, limita-se a responsabilidade do

transportador à importância de cento e vinte e cinco mil francos,

por passageiro.

Inicialmente, a intenção era atualizar a Convenção de Varsóvia em função

da evolução do transporte aéreo. Esse protocolo aumentou os limites da

responsabilidade do transportador, já que os valores indicados pela Convenção

de 1929 tornaram-se módicos perante a realidade econômica daqueles dias.

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