O Direito Aplicado aos Negócios

Curso: CST em Gestão de Recursos Humanos

Disciplina: Direito Aplicado aos Negócios

Tutor:  Profº Rogério Campos

Aluno(a): Pâmella Valadão de Melo

RA / RGM: 16914953

Polo: Passos – Colégio Status

Direito Aplicado aos Negócios = APII

Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio , além da empresa?

Resposta: Quando levado em consideração o caso de reparação de danos cada sociedade empresarial responderá de uma forma considerando as limitações presentes em cada uma delas. Desta forma, quando tratada a Sociedade em nome coletivo, todos os seus membros/sócios possuem responsabilidade ilimitada e solidária, sendo que no caso da indenização ser superior ao capital da empresa, os bens individuais dos sócios serão utilizados como forma de garantir o seu resgate, assim a indenização atinge o patrimônio individual de cada sócio.

Quando tratada a Sociedade em comandita simples, encontram-se dois tipos de sócios, os comanditados que respondem solidária e ilimitadamente pelas ações sociais e, os comanditários que respondem apenas por suas quotas. Sendo que no caso de arcar com a indenização apenas os comanditados são responsáveis, agindo de mesma forma que nos sócios da sociedade em nome coletivo.

Na Sociedade em comandita por ações, assim como na sociedade em comandita simples apresentam-se dois tipos de sócios, os comanditados e os comanditários, no entanto, o capital é dividido em forma de ações possuídas pelos acionistas que são responsáveis ilimitada e subsidiariamente pelas obrigações da sociedade. Em caso de indenização o patrimônio individual dos comanditados é atingido.

Na Sociedade limitada, como o próprio nome descreve os seus sócios tem responsabilidades limitadas, de tal forma que cada sócio investe um determinado valor ao capital social da empresa, representando sua quota pela qual este é responsável. No caso de ressarcimento de danos por indenização, somente o capital da empresa é atingido, não podendo assim interferir no patrimônio de cada sócio.

Na Sociedade Anônima, cada acionista ou sócio é responsável até o limite de suas ações, deste modo, no caso de indenização somente o capital integralizado da empresa será atingido.

Pergunta 2: No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resposta: Por tratar-se de uma sociedade onde seus sócios possuem responsabilidade ilimitada e solidária em caso de o patrimônio da empresa ser insuficiente, o patrimônio individual de cada sócio será atingido, a fim de garantir o cumprimento do pagamento de indenização.

Fonte Consultada:

Material Teórico – Direito Empresarial