O Direito Ateniense

         

Trabalho de História do Direito

O  Direito Ateniense

               

 

   Ao estudarmos a Grécia, devemos saber que cada período foi diferente e marcado por acontecimentos históricos. Na ordem, temos os períodos Arcaico, Clássico, Helenístico e Romano.  Os períodos mais interessantes aos estudantes de direito são o Arcaico e Clássico, pois foi quando teve início a história da democracia de Atenas.

   Vale ressaltar, que damos destaque a sociedade Ateniense pois foi nela que se desenvolveu o direito democrático da época. Mesmo não tendo muitos registros, o que temos é suficiente para sabermos que Clístones foi quem iniciou o processo democrático de Atenas, e que obras de pensadores como Platão e Aristóteles se tornaram uma referencia para muitos filósofos que estariam por vir. O direito ateniense deu os principios teóricos para a aparição do direito romano e os princípios do estado de direito democrático.

   Os gregos se consideravam amigos do saber, se achavam mais inteligentes do que outros povos, os quais denominavam Bárbaros. A época em que estudamos se passa em um contexto pós guerra, e em que cidades-estados (pólis) são formadas, cada qual com um governo, moeda, exército e etc.

   Atenas não foi sempre uma democracia. Antes de ter essa denominação, passou por um longo período aonde uma elite aristocrática controlava o governo da cidade. Pessoas com riquezas e nascidas em boas famílias.  Passado um tempo, aqueles que não faziam parte da aristocracia se sentiram injustiçados e exigiam participação na vida política. Pequenos comerciantes, proprietários de terras e escravos por dívidas estavam revoltados e chamaram a atenção de um grupo de legisladores. Em 621 a.C, Drácon impôs leis escritas, que substituiram as leis de costume, ou tradição, usadas anteriormente.

   A mudança das leis não conseguiu tirar os aristocratas do poder, mas retirou o controle TOTAL das mão dos mesmos.

   Em 594 a.C, Sólon, o novo legislador, conseguiu diminuir um pouco mais o poder dos aristocratas e aumentou significativamente o número de cidadãos envolvidos com a política Ateniense. Eliminou a escravisão por dívidas e permitiu comerciantes enriquecidos participarem das decisões.

A ESCRITA GREGA

   Atualmente, estamos acostumados a trabalhar usando papéis, seja pra comprovar algo, deixar  um detalhe registrado ou somente para imprimir documentos que provavelmente farão parte da posterioridade. Por mais que hoje seja normal, nem sempre foi assim, temos pouquíssimos registros da sociedade grega daquela época, e a maioria não foi encontrada em forma de papel. O material usado pelos gregos se resumia basicamente em pedras, madeira, bronze, cacos de louça, pele, couro, cerâmica e tábuas.

    Não tinham acesso a uma escrita barata e acessível, o que dificulta o nosso estudo sobre o Direito ateniense. O que sabemos hoje é muito pouco comparado ao que pode ter existido, e por isso acredita-se que não teve tanta influência nas sociedades atuais quanto poderia ter tido se encontrássemos registros de sua existência, já que a escrita só se desenvolveu depois que a sociedade caiu em declínio.

   A língua grega, surgiu como uma língua indo-europeia, que foi levada à Grécia pelos Aqueus, um povo que migrou para o país, e posteriormente, sofreu mudanças com a chegada de outros povos e já não podia ser considerado o único dialeto falado na região. Essa multiplicidade durou até a destruição da civilização Micênica, em XIII a.C, depois disso, os habitantes da Grécia só voltaram a se interessar pela escrita em 776 a.c, pelo contato com os fenícios, a navegação e o comércio marítimo. A partir daí, agregaram e adaptaram o alfabeto criado por esse povo, não deixando nunca de lado a preferência pela expressão oral.

   Fica fácil perceber agora por que a retórica grega era tão importante, a decisão era tomada baseada no que estava sendo falado, na argumentação, e não em escritos.  Os gregos se sentiam muito mais dependentes da fala do que da escrita, a boa fala era considerada uma característica imprescindível ao cidadão grego.

   A escrita que utilizamos hoje, os códigos, as letras, são considerados invenções recentes, pois mesmo quando dizemos que os gregos voltaram a se interessar pela escrita, não estamos dizendo que foi completamente desenvolvida. Muitas mudanças foram feitas ao longo do tempo, mudanças de códigos, parágrafos, organização, acentuação gráfica, material de escrita e muito mais. Não haviam recursos para que eles espalhassem seus escritos, cada registro era feito a mão e cópias poderiam levar horas para serem finalizadas, por isso não existiam muitos livros, normas ou ocorrências que fossem transferidas durante gerações,  o aprendizado era feito através dos costumes, tradições e expressão oral.

   Não existe sistema jurídico sem a escrita consolidada, os registros são fundamentais. Por mais que na época Atenas tenha sido considerada uma pólis democrática e que tenhamos herdado muita coisa do Direito Ateniense, como tribunal do júri, divisão dos homicídios e etc, muita coisa foi perdida devido a falta de importância dada a escrita.

A LEI ESCRITA COMO INSTRUMENTO DE PODER

   Como vimos anteriormente, os gregos após um período de tempo voltaram a apreciar a escrita. Podemos dizer que foi um momento marcante historicamente, mas que até hoje não sabemos o motivo.

   Muitos acham que o interesse repentino veio devido a necessidade de igualar a aplicação das leis, ou de fazer a mesma justiça para todos os cidadãos, em outras palavras citou Cristopher Carey, em seu livro Trials from classic Athens (Julgamentos da Atenas Clássica): "foi um desejo de colocar limites no exercício do poder por aqueles que detinham a autoridade”. A tese de Cristopher era que existia um grupo de pessoas que detinha o poder, e as leis escritas começaram a ser utilizadas para que não mudassem de acordo com a classe/nível de pessoa que estava sendo julgada. A justiça deveria ser a mesma para todos.

   Junto com ele, muitos outros pensadores defendiam essa tese, mas nunca foi confirmada a veracidade da mesma ou o fato de que a sociedade passou a ser mais justa após o início da utilização da escrita.

   Em contra partida, existiam os que pensavam que o poder não era detido por um certo grupo, mas sim pela cidade, pela pólis, ou seja, as leis escritas serviriam para controlar os cidadãos que ali viviam para que vivessem de acordo com os governantes da cidade.
Mesmo sem a confirmação, sabemos que as leis escritas não davam limites ao governantes, não tiravam sua autoridade, no máximo exigia que a lei fosse aplicada da mesma maneira em casos iguais ou semelhantes.

   Atenas, a pólis da democracia, teve uma diferença com relação às outras, garantiu que as leis protegessem o povo e que o mesmo participasse da vida politica da sociedade. Diferente das outras cidades, tirava o poder das mãos de um certo grupo e colocava nas mãos dos cidadãos. Gradualmente a igualdade começou a aparecer, todos os cidadãos deveriam ser iguais perante a lei independente de sua família ou riquezas. Foi um avanço enorme para os mais pobres pois agora poderiam participar dos debates sem preconceitos.

   Com as diferenças cada vez mais acentuadas, podemos perceber que as divisões entre as pólis ficavam cada vez mais claras.

   O governo em que todos participavam da vida politico-social da pólis acabou no momento em que, depois de Clístenes, Péricles, em Va.C, anunciou normas que proibiriam indivíduos que não fossem  filhos de pai e mãe atenienses de serem cidadãos, e consequentemente de serem ativos na politica. Não se sabe como o povo lidou com o grande anuncio pois não foram encontrados registros, mas sabe-se que nem sempre foi seguido, e que Péricles fez com que a democracia ateniense voltasse a ficar nas mãos de alguns grupos, que ocupavam cargos mais altos ou tinham mais privilégios, enquanto os cidadãos comuns, tinham o direito de participar dos debates, assembléias e etc. 

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