O Direito Do Inimigo

FACULDADE DE DIREITO UNIESP/FAPAN[pic 1]

Faculdade de Direito

        

STEFANIE PEREIRA DE ARAUJO

O DIREITO DO INIMIGO

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2017

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STEFANIE PEREIRA DE ARAUJO

O DIREITO DO INIMUGO

Monografia apresentada à Faculdade de direito UNIESP/FAPAN, dentro do Curso Superior de bacharel em Direito - SBC, sob a orientação da Profª Vitor Roberto Ferranti.

SÃO BERNARDO DO CAMPO

2017

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Folha de aprovação[pic 5]

        

STEFANIE PEREIRA DE ARAUJO

Título e subtítulo do trabalho: DIREITO PENAL DO INIMIGO

A Banca Examinadora considera o trabalho: __________________________________

E atribui a nota: __________________________________

Professor (a):
                        
                        

Data: ________________________

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DEDICATÓRIA[pic 7]

Primeiramente a Deus por ter me dado a felicidade e força para passar por todas as etapas e dificuldades que tive na minha vida.

A minha mãe Silvana Maria Pereira de Araujo e meu pai Antonio Carlos de Araujo que sempre olhou por mim e me apoiou em meus estudos, por ter me motivado todos os dias com os seus sorrisos, para sempre ir à busca do sucesso.

AGRADECIMENTOS[pic 8]

A  meu esposo Elveton Teixeira de Almeida que esta comigo todos os dias, e meu irmão Antonio Carlos de Araujo que sempre me apoia em meus projetos.

A coordenadora e Professora e orientador Vitor Roberto Ferranti que avaliou meu trabalho com seriedade e proporcionou grande auxílio e pelos ensinamentos e ajuda prestada.

Aos demais professores que corrigiram meu trabalho e me passaram dicas de melhorias.

Aos funcionários da biblioteca que tiveram paciência e me ajudaram a encontrar todos os materiais que foram utilizados durante o curso.

Aos meus colegas da faculdade Alexandre Brollo e Maria Goreti moda pela ajuda, compreensão e apoio.

Aos meus colegas do trabalho pelo apoio e orientações.

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RESUMO

O tema da minha monografia é “O Direito Penal do Inimigo”, pois,trata-se de uma método criminal que está sob intensa discussão no mundo contemporâneo apesar de estar ganhando seu espaço.

Para adentrarmos nesta esfera inicialmente partimos das evoluções históricas e da elaboração do direito Penal do inimigo, no qual delineamos o contexto a fim de demonstrar a complexidade que a sociedade moderna vem impondo a essa teoria.

A forma de pesquisa foi através de livros e a doutrina principal foi a de Gunther jakobs entre outros autores na área do direito.

A partir dessa concepção história fundamentamos a teoria e definimos quais foram às bases filosóficas utilizadas assim como sua contraposição temática. Ademais, as críticas a essa teoria foram, apresentas sob os mais variados enfoques elencando a área do Direito Penal, o Ordenamento Jurídico e os Direitos Humanos.

Palavras chaves: evolução histórica, direito penal, ordenamento jurídico, direitos humanos.

SUMMARY[pic 11]

 

Everyone has the right to a suitable place to live. This means that all people have the human right to a safe and comfortable housing, located in a healthy environment that promotes the quality of life of the residents and the community.

           The UN Commission on Human Settlements estimates that 1.1 billion people are now living in inadequate housing conditions, only in urban areas. The right to adequate housing is linked to other human rights. Without an adequate place to live, it is difficult to maintain education and employment, health becomes precarious and social participation is impeded.

           Despite the centrality of housing in the lives of all people, few human rights have been as often violated as the right to housing.


          In Brazil, the Federal Constitution, in its article 5, paragraph 2, establishes that the rights and guarantees expressed therein "do not exclude others arising from the regime and principles adopted by it, or international treaties to which the Federative Republic of Brazil is a party". Therefore, the Constitution incorporates in the list of protected rights those enshrined in international treaties, including human rights. The human right to housing is one of the social rights constitutionally guaranteed in Article 6. However, 6.5 million Brazilians do not have access to decent housing.

          The present study analyzes the evolution and the realization of the right to housing in Brazil. It had as its starting point the Civil Society Report on Brazil's compliance with the International Covenant on Economic,

         And the feeling of the need to seek more adequate solutions to the problem of homelessness and the damage of natural reserves motivates the study. Amidst the exaggerated selfishness and materialism of the world in which we live.

Key words: Housing, Federal Constitution, Housing.

SUMARIO[pic 12][pic 13]

CAPITULO 1- HISTÓRICO DO DIREITO À HABITAÇÃO NO BRASIL        10

1.1-A urbanização e a estrutura fundiária brasileira        13

1.2- A função social da propriedade no Brasil        16

1.3- Fundamentos legais da proteção do direito à moradia no        17