O Direito Egípcio

A principal característica do Egito foi e é o fato de ter o rio Nilo cortando o seu território por aproximadamente mil quilômetros. Como visto, a inundação periódica do rio, entre julho e outubro, garante a fertilidade, o que sempre permitiu amplo cultivo de alimentos.

Não havia uma separação entre direito, moral e religião e por ser uma civilização teocrática todas regras vinha da religião e essas regras eram transmitidas através dos Faraó que era considerado uma divindade. Era função do faraó garantir a ordem, soberania do Egito e a prosperidade ao povo.

Na questão jurídica mesmo não ser encontrado nenhum tipo qualquer de código, os costumes da época foram superados pelo o direito escrito e sendo promulgados pelos faraós, como a principal fonte de direito.  Havia preocupação com a conservação dos atos jurídicos, e uma das principais funções do vizir consistia em servir de Juiz na solução das lides. ” O Faraó contava com auxílio de uma espécie de conselho de legislação. No antigo Egito a justiça já era escalonada em instancias, havia uma espécie de tribunal superior chamado Kenbet maat. O maat era um princípio jurídico e filosófico que alcançaria o significado de justiça, verdade e ordem.”  Bibliografia
O Direito No Egito Antigo por A.MORET apud GILISSEN, John; PALMA Rodrigo 2007

Existia os tribunais. Tinha como juízes os dignatários locais que agiam em nome do faraó, e só poderia ocorrer um julgamento somente com a presença de um funcionário da corte do faraó. As penas conhecidas como draconianas, era penas muito cruéis e severas. As pessoas poderiam ser devoradas por crocodilos, empalação, mutilações das orelhas, nariz, língua ou mãos.

Alguns crimes e suas respectivas penas:

• Homicídio: Pena de morte.
• Parricídio: Morte na fogueira.
• Adultério: Mutilações e chibatadas (caso a mulher adultera esteja gravida a pena aconteceria após o parto.)
• Furto: Escravização do ladrão ou mutilação.

As terras eram de propriedade apenas do rei, porém as castas privilegiadas naquelas hierarquias sociais elas poderiam usufruir das terras, porém com impostos altíssimos. Direito de propriedade existia: locações e transações de bens moveis e objetos.

As obrigações, promessas, negócios, e etc. Era feito um juramento em nome do faraó, sendo assim a pessoa devia honrar suas obrigações. Caso não honrasse poderia sofrer penas severas.

Casamento era feito por contrato, as mulheres permaneciam com propriedade de seus bens, porém em caso de divórcio só seu marido poderia obter. Mais tarde a mulher conseguiu também obter esse poder.

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