O Direito Empresarial

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I

PROFESSOR: TARCÍSIO MENEGHETTI

ACADÊMICO (A):

01) Acerca da evolução histórica do Direito Comercial (Empresarial) assinale a opção incorreta:

a) Na fase subjetiva (Direito dos Comerciantes) apenas comerciantes ligados às corporações de ofícios eram protegidos juridicamente.

b) O Direito dos Comerciantes (fase subjetiva) dispensava normas escritas, porque baseado nos costumes mercantis.

c) No Direito dos Comerciantes (fase subjetiva), ainda que não produzido pelo Estado, havia formas jurídicas de solução de conflitos  entre comerciantes.

d) O Direito do Comércio (fase objetiva) incluía o produtor rural de sua proteção.

02) Assinale a opção incorreta acerca da Teoria dos Atos do Comércio:

a) Produção de bens não era considerada ato do comércio.

b) A inscrição nos tribunais do comércio era indispensável para considerar a atividade praticada como comercial.

c) No Brasil tal teoria foi consagrada no atual código civil.

d) Não envolvia os atos de consumo.

03) De acordo com sistema jurídico brasileiro:

a) É permitido casados em regime de separação total de bens serem sócios entre si.

b) É obrigatória a inscrição do empresário rural no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades empresárias.

c) Existência de colaboradores na atividade intelectual constitui atividade organizada, portanto empresarial.

d) Servidor público pode ser administrador em sociedade empresária.

04) Com relação ao empresário, assinale a assertiva correta.

a) Deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

b) O único requisito para sua regularização é a capacidade civil.

c) Empresário individual possui personalidade jurídica.

d) O empresário casado não necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

05) Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta quanto à empresa, ao empresário e às sociedades simples e empresárias.
I. Profissionais autônomos, quando realizam atividades lucrativas, são considerados empresários.

II.  Atividade profissional é aquela conforme às normas estabelecidas por cada categoria profissional.

III. Existência de organização de capital e mão-de-obra é fundamental para o preenchimento do requisito ‘atividade organizada’.

 IV. EIRELI possui personalidade jurídica..

 Baseando-se nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

a) apenas alternativas I e III estão corretas.

b) apenas as alternativas I e IV estão corretas.

c) apenas as alternativas II e IV estão corretas.

d) apenas as alternativas III e IV estão corretas.

06) Qual requisito abaixo é dispensável para caracterização da regularidade da atividade realizada por empresário:

a) Capacidade civil.

b) Ausência de impedimento legal.

c) Contrato social.

d) Registro.

07) Em relação a capacidade civil como requisito para atividade empresarial assinala a alternativa correta:

a) É possível alguém ser declarado incapaz transitoriamente.

b) Apenas aquele que for absolutamente capaz deverá ser representado ou assistido.

c) Relativamente incapaz pode exercer administração da empresa.

d) Empresário incapaz pode iniciar atividade empresarial.

08) Acerca do registro de empresas, assinale a opção correta:

a) A proteção ao nome empresarial é decorrência do registro da empresa efetuado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

b) Somente é considerado empresário aquele devidamente inscrito na Junta Comercial.

c) A Junta Comercial possui subordinação técnica ao DNRC.

d) O ato de constituição de sociedade empresária é considerado ato de arquivamento.

09) Uma sociedade do tipo limitada formada por 4 pessoas (Artur da Silva, contador; Bernardo da Silva, estudante; Carla da Silva, médica; e Diego Santos, servidor público federal) teve seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial. Artur e Carla são casados em regime de separação parcial de bens, enquanto Bernardo é filho menor do casal. O nome empresarial adotado pela sociedade foi Padaria Pão Quente Ltda., sendo designado administrador pelo contrato social o sócio Diego. Para a formação da sociedade, todos os sócios integralizaram à vista as respectivas contribuições, em dinheiro.

I) O ato constitutivo da sociedade deveria ter sido levado a registro perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não perante a Junta Comercial.

II) Artur e Carla, em razão do regime de bens do casamento, não podem ser sócios desta sociedade.

III) Bernardo poderia ser o administrador da sociedade.

IV) O Sócio Diego está proibido de ser administrador desta sociedade.

Neste contexto, assinale a assertiva correta:

a) Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

b) Apenas a altenativa IV está correta.

c) Apenas a alternativa III está correta.

d) Apenas as altenativas I e II estão incorretas.

10) Acerca dos livros obrigatórios comuns assinale a opção correta:

a) Precisa ser produzido pelo titular da empresa, ou, em casos especiais, pelo contador.

b) O Livro Diário não precisa ser levado à Junta Comercial para autenticação, bastando a regularidade dos dados para sua validação.

c) Apenas aqueles autorizados por lei podem exigir a exibição dos livros empresariais.

d) Na exibição total do livro empresarial permanece em posse do titular da empresa.