O Direito Empresarial

Empresarial

01) Segundo o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica:

a) Não deve ser a regra para todos os casos de cobrança de dividas contra pessoas jurídicas.

02) Os Sócios da Frente e verso tecidos ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo aquo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a correta

a) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da frente e verso tecidos ltda, para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios

03) Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.

C) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro , sendo exigível, em determinados casos, autorização estatal para a sua criação e personificação.

04) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora. Sobre a argumentação acima, assinale a correta:

A) Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial.

05) Quanto à Superação da Responsabilidade Limitada, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente.

b) A responsabilização pessoal dos sócios e/ou administradores por relações não negociáveis corresponde independe de culpa.

06) Conforme os estudos referentes à Desconsideração da personalidade jurídica realizados em sala de aula, fundamentados na doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, assinale a alternativa correta.

c) Pela Teoria Maior, o juiz não está autorizado a desconsiderar a personalidade jurídica apenas em razão da ocorrência de insolvência da sociedade devedora.

07) Quanto a desconsideração da personalidade jurídica entre sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, é correto afirmar:

a) Não é sinônimo de desconsideração da personalidade jurídica inversa.

08) Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta:

b) A desconsideração da personalidade jurídica será aplicada à sociedade empresária que for utilizada de forma abusiva, não havendo dissolução.

09) Quanto à desconsideração da Personalidade Jurídica, assinale a alternativa correta:

D) Os fundamentos dogmáticos da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica foram dados pela obra de Rolf Serick, em trabalho apresentado na década de 50.

10) Quanto