O Direito Empresarial

Introdução

Neste trabalho será dissertado a importância dos contratos empresariais e o que as reformas legislativas e crises políticos-econômicas, influenciam na sua funcionalidade. Para melhor compreensão dos contratos empresariais é necessário fazer uma retrospectiva do que é empresa e qual sua finalidade especifica.

A empresa tem por objetivo buscar uma atividade econômica organizada, que tenha como finalidade o lucro. Diante disto, o empresário se ver obrigado a realizar alguns contratos empresariais, para que se tenha uma estruturação planejada de produção ou circulação de bens e serviços.

Apesar de o contrato empresarial ser regido pelas mesmas regras do contrato civil, é importante explanar algumas divergências existentes, como no caso da simetria natural dos contratos empresariais, o qual os empresários possuem total liberdade para operar seus negócios, havendo uma mitigação do dirigismo contratual, prevalecendo o principio da livre iniciativa, livre concorrência e propriedade privada, não desrespeitando a função social da empresa. Já no contrato civil ocorre um maior dirigismo contratual, onde o Estado vai limitar o que deve ser contratado.

Com isso, pode se concluir que os contratos empresariais são instituídos através do acordo de vontades entres pessoas jurídicas, visando regulamentar o exercício da atividade econômica dos empresários, tendo em vista a especificidade da atividade por eles exercida. Frisando que um dos objetivos do contrato empresarial é proteger e resguardas as partes, como forma de dar credibilidade e garantia na validação dos negócios jurídicos segundo as normas pré-estabelecidas. Vale dizer que sua origem vem do direito Romano, o qual serviu como base para sua codificação no atual direito brasileiro.

A partir dessa breve conceituação, restringir-se-á tal artigo ao foco na prestação de serviço e terceirização sob a influência das reformas legislativas e as crises político-econômicas vivencias no vigente contexto da sociedade brasileira e o que elas interferem nas relações contratuais empresariais.

 Várias circunstancias ocasionadas em âmbito político abalaram a economia brasileira, consoante a inúmeros escândalos descobertos por intermédio de operações federais, no qual ex chefes de Estado foram processados e condenados, políticos dos mais variados cargos presos, culminando no impeachment da presidente em exercício. Á vista disso a visibilidade internacional do país se tornou instável, acarretando em uma crise ambivalente em nosso país com reflexos ainda no tempo moderno. Diante disso, Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris esclarece:

“A dinâmica política termina por aprofundar a gravidade da crise econômica. A recessão se revela mais grave a cada dia e os grupos sociais e políticos não conseguem destravar a agenda de saída da crise. As vendas caem, o desemprego aumenta e as falências se multiplicam. Mas não se consegue criar um mínimo de consenso em torno de um salto para frente, em busca da recuperação da atividade e do desenvolvimento econômico e social (KLIASS, Paulo, 2016).”

        Com este mesmo parecer, o professor do departamento de economia da UFPR, explica que a crise política amplia a incerteza e contribui para deteriorar o estado de confiança dos agentes. Tais incertezas se manifestam de diversas formas, de maneira que mercados mais líquidos e sujeitos a movimentos especulativos de curto prazo, como a bolsa de valores e o mercado de câmbio, são os primeiros a responder nos momentos de exacerbação dos problemas políticos (CURADO, Marcelo, 2017).