O Direito Empresarial

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Avaliação a Distância AD 2

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial

Curso:

Professor:

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Data:

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1:

A Lei de Recuperação de Empresas, nome atribuído à nova lei, vem demonstrar as inversões ideológicas do legislador, que transmitiu para o novo diploma legal elementos fáticos e institutos jurídicos capazes de reestruturar economicamente as empresas durante períodos de dificuldade em sua gestão, ou seja, a preocupação hoje, mais do que nunca, é buscar saídas para que empresários e sociedades empresarias encontrem um caminho que as leve a plenitude da produção, de forma que qualquer situação de insolvência não venha trazer um mal maior para a sociedade, onde sempre imperará (com a insolvência e posterior Falência) o desemprego, a falta de pagamento de tributos e de dívidas com credores. Dessa forma você pode ter certeza que o objeto da legislação falimentar deixou de ser, exclusivamente, a falência das sociedades e passou a ser a busca por sua recuperação, explicitando o caráter social do diploma legal. Após o entendimento do texto acima, extraído do Livro Didático, faça uma pesquisa sobre os termos solvência e insolvência e discorra em aproximadamente 15 linhas, sobre o seu entendimento pessoal sobre estas duas situações e a que ponto cada uma delas influencia na saúde das empresas. (5 pontos)

Questão 2:

Com base nos estudos da unidade 5 elabore um texto de aproximadamente 15 linhas, fazendo uma comparação/distinção entre as situações de Recuperação Judicial e Falência. (5 pontos)

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