O Direito Empresarial

Direito Empresarial - Unidade 1

Marina, moradora de Belo Horizonte/MG, é personal trainer online há 2 anos e os valores auferidos por sua atividade correspondem ao seu sustento e de sua família. As aulas são postadas por streaming todos os dias nos mesmos horários. Cada dia mais seu trabalho se torna conhecido e maior é o número de inscritos, de forma que sua rentabilidade vem aumentando exponencialmente.

Em razão do crescimento de seus serviços, Marina afirma ter vontade de um dia se tornar uma empresária, através do registro de suas atividades. Por causa destas condições, Marina procura sua ajuda para auxiliá-la nessa situação. Sobre o tema, responda:

1) Marina está correta ao afirmar que não é empresária? Justifique.

2) Marina poderia empreender uma atividade empresarial regularizada de forma individual? Qual?

Resposta Selecionada:        

1- Não, Marina está errada ao afirmar que não é empresária. Ela está exercendo atividade organizada, com intenção de obter lucro através do seu serviço, então é uma atividade empresarial e esse desempenho independe de quaisquer formalidade inclusive registro.

2- Sim, Marina poderia empreender uma atividade empresarial regularizada de forma individual. E tem a opção de ser Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada (EIRELI) e o benefício de escolher esse tipo de empresa é que a responsabilidade é limitada, isto é, caso aconteça da empresa ter dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não é afetado.

Ou Empresário Individual (EI) nesse caso a desvantagem é que o patrimônio da pessoa física se confunde com o patrimônio da empresa. Dessa forma, caso aconteça da empresa ter dívidas , essas também passam a ser as dívidas ''pessoais'' do responsavel pela empresa, seu patrimônio pessoal é afetado.

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