O Direito Empresarial

        O comércio foi desenvolvido pelas sociedades primitivas somente depois de certo momento de sua evolução.  A primeira forma de comércio foi através do escambo, onde o excedente da produção era trocado pelas mercadorias que faltava.

Outro fato que desencadeou o comércio ou troca consistiu na especialização de algumas pessoas em produzir certos bens, como ferramentas, utensílios domésticos, vestimentas, calçados, joias, além da sua necessidade de consumo, surgindo a procura por troca por mercadorias de que necessitavam.

        O escambo teve alguns problemas, devido à dificuldade de igualar o valor das mercadorias a serem trocadas, surgindo à necessidade de encontrar um produto que fosse de necessidade geral e valor apreciado, que servissem de mercadoria padrão e comum a todos os interessados e tivesse uma boa aceitação. Esses bens deram origem à denominação de mercadorias que serviam de padrão comum, como o sal, derivando salário; a ovelha ou, em latim, pecus, que deu origem a palavra pecúnia; o peso da coisa, ou munus rei em latim, formando a palavra remuneração. Seguiu assim até coincidirem as ideias de uma mercadoria genérica e adotada por todos, como o metal precioso, ao qual se atribuía uma estimativa igual para a generalidade de todas as pessoas.

        Quando as pessoas adotaram um fator comum de troca, ou denominador comum aceito por todos, foi que surgiram as relações comercias, e assim, as normas que regulavam as condutas de todos os envolvidos.  A empresa ou sociedade empresarial surgiram da união das pessoas para prática da atividade, produção de bens ou prestação de serviços.

        O Código de Hamurabi traziam normas que regulamentavam as relações em setores de produção econômica, os artigos 35 e seguintes cuidam dos ajustes para cultivo de campos e pomares. O art. 42, pune o parceiro que não cultiva a terra com a obrigação de indenizar, tinham também os art. 101 a 107 que cuidam de sociedades constituídas para fins específicos, como a venda de mercadorias em outras localidades.  

        O mesmo código trazia em seu artigo 99 regra que disciplinava os efeitos das sociedades, pelo que se induz da versão hoje vigente: “Se um homem deu a outro dinheiro em sociedade, os lucros e as perdas que existem, eles partilharam diante de Deus, em partes iguais”.

        O Código de Manu ( Índia, 1400 a.C ), também disciplinava os efeitos das sociedades: “Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das  partes”.

        As atividades econômicas não tinham tanto prestigio, desde o tempo dos gregos, na Idade Antiga, já que a politica e as artes tinha maior realce. Na Roma Antiga o comercio tinha um direito próprio para regular os atritos que surgiam por ser considerado inferior e de pouco apreço. Era o Jus gentium, que serviam para decidir as questões mercantis, a cargo do pretor peregrinus.

        O comércio e por consequência a atividade empresarial , não tinha uma posição de honra, o que continuou na Idade Média, por influência da igreja, que considerava imoral o lucro desmesurado e fácil.

        Da atividade comercial decorreu o aparecimento de uniões de pessoas, que foram o germe das sociedades.

        A primeira sociedade por ações surgiu em 1409, na cidade Gênova, quando a então Banca de San Giorgio fracionou seu capital em títulos de créditos, todos de igual valor.

        O mútuo bancário teve origem nas bancas que eram instaladas nas entradas das feiras livres, que constituíam grandes acontecimentos de circulação de dinheiro e outros valores, guardados em locais protegidos, que se chamaram casas bancárias. Como os valores não eram retirados de imediato, acumulando-se nas contas, passou a surgir à prática dos empréstimos dos excedentes, ou dos depósitos não levantados que formava uma determinada média. Surgiu assim, o mútuo ou crédito bancário.

        Ainda no final da Idade Média, iniciaram e foram desenvolvendo os agrupamentos nas atividades comerciais. Em razão dos furtos e ataques frequentes que ocorriam, a solução foi à união dos comerciantes. Ao Fim da Idade Média, já existiam todas as atuais sociedades, exceto a sociedade de responsabilidade limitada, algumas ainda iniciando e outras já mais aperfeiçoadas, tendo surgido inclusive a distinção entre sociedades de pessoas e sociedades de capitais, embora sem o rigor que exista atualmente, mas que já permitia a cessibilidade do direito de sócio e ensaiava a limitação da responsabilidade social, conforme afirmação de Jose Waldecy Lucena.

        Na Idade Média surgiram as corporações de artes e ofícios. Havia também locais das cidades onde se concentravam os prestadores de serviços, que se tornavam cada vez mais indispensáveis, e que se aperfeiçoaram na arte e nos inventos. Visando a defesa se organizaram, de modo a impedir que outros copiassem os segredos. Os prestadores de atividades e os donos de riquezas monopolizaram o conhecimento, e dominaram vários campos na produção de bens, como armas, remédios.

        Com a Revolução Francesa em 1789, houve o domínio pela burguesia, que tinha sua origem nas ligas de oficio. O comércio criou uma nova classe de pessoas, formadas pelos comerciantes e donos de incipientes indústrias, que despertavam maior interesse e valorização do a classe da nobreza, concentrados no domínio das terras.