O Direito Empresarial

Disciplina: Direito Empresarial III         

Instruções: o trabalho pontua para a média bimestral ao todo em 4,0 pontos, cujas instruções seguem:

1. O Trabalho versa sobre aproximações entre o direito societário e direito desportivo, e perpassa os tipos societários sociedade limitada sob a forma unipessoal, e rediscute a figura das associações; ainda, trata das novas SAFs.

1. Ler o texto sobre direito societário e direito desportivo, do “Lei em Campo”, do jurista Luciano Motta, a respeito do Red Bull Bragantino. (anexo)

1. Ler a Lei 14.193/2021 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14193.htm) , em especial a Seção II. (anexo)

1. Para entrega imperativa até dia 03 de novembro:

1. o clube empresa estruturado sob a forma de limitada faria jus aos benefícios da Lei 14.193/2021? Justifique.

1. a partir de sua pesquisa sobre como são/estão estruturados os clubes de futebol brasileiros, aponte aos mesmos os prós e contras dos tipos societários sociedade limitada sob a forma unipessoal, manutenção em associações, ou estruturarem-se sob a forma de SAFs.

Normas: Citar fontes, inclusive além das acima informadas, mínimo de 2 folhas/laudas; sem capa, em word ou pdf; fonte 12 Arial, espaçamento 1,5, bordas 2pt; com entrega via sistema Teams.

*pode ser utilizado este doc word padrão, sendo que esta 1/2 folha não conta para cômputo de entrega!

        

Respostas:

        Para analisar de forma completa toda a situação apresentada e julgar digna de recebimento dos benefícios pautados ou não, precisa-se entender a denominada Lei do Clube-empresa, Lei 14.193/2021, a qual trata das sociedades anônimas de futebol, as SAF’s, e dispõe de artigos que regem a constituição das mesmas.

        A Lei 14.193/2021, gerou uma facilidade aos clubes de futebol, pois, até então, estes só seriam considerados entidades empresárias através da criação de uma sociedade subsidiária à associação civil, mas com sua entrada em vigor, houve a possibilidade desses clubes que são associações civis constituírem Sociedades Anônimas de Futebol, por meio das operações de transformação e cisão, podendo continuar disputando normalmente as competições profissionais no qual o clube já estava inserido através da transferência de ativos, obrigações e deveres à SAF.

        Antes de entender como se dá a criação de uma Sociedade Anônima de Futebol, é necessário entender o motivo da transformação de um clube em uma SAF, permitindo a entrada de uma empresa alheia ao clube na sua gestão e formação.

Quando essa junção acontece, a empresa que se associou ao clube poderá promover alterações tanto no nome, quanto na imagem (logotipo, forma de promover o clube) e até mesmo na gestão do clube, tomando como exemplo o Red Bull Bragantino, que se deu através da junção do Clube Atlético Bragantino com a empresa Red Bull.

        Ocorre que, além da alteração no nome, uniforme, cores e escudo do time, houveram diversas mudanças administrativas, as quais contaram com o investimento da empresa no clube, a própria associação do time a uma empresa com tamanho porte e fama mundial, como a Red Bull, além da possibilidade de venda de ativos, como visto acima.

        Com toda essa mudança é possível que o time mais uma vez possa desfrutar de melhores condições, tanto nas internas, gestão, direção, entre outros, quanto na questão financeira, a qual possibilita também novas contratações, elevando o patamar técnico e o desempenho do time.

Tais mudanças trazem um novo ar para o time, incentivando os jogadores, é claro, mas também sanando problemas de endividamento enfrentados pelo clube por meio de campanhas de marketing, investimentos feitos no clube, entre outras coisas.

        Portanto, como dito anteriormente, ao enfrentar problemas de dívidas e maus funcionamentos na gestão do clube, é uma boa saída a formação de uma sociedade anônima de futebol para que, com os investimentos pela empresa e pelos investidores relacionados às marcas apoiadoras ou simplesmente compradores de ações, Os clubes possam se reestruturar novamente, permitindo bom funcionamento e melhora na gestão, o que anteriormente à chegada da empresa era um problema. Desta forma conseguimos dar início ao tema estruturação das sociedades anônimas de futebol.