O Direito Empresarial

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Universidade Anhanguera – Pólo Sorocaba (SP)

Técnologia em Gestão de Recursos Humanos

Direito Empresarial  – 1° Série

Tutora a Distância: Liliane Pereira de Souza

Tutora Presencial/ Distância: Heila Elisa Dias de Góis Vieira

Atividades Práticas Supervisionadas

Ana Paula Mora – 7581611736

 Emilene Ferreira dos Santos – 7706672697

Fábio Augusto Santos – 8111714730

Paulo Pivetta – 8140758526

Sorocaba, 27 de novembro de 2.013

ÍNDICE:

3. Apresentação
4. Introdução
5. Desenvolvimento

9. Considerações Finais

10. Bibliografia

APRESENTAÇÃO

          A idealização desta Atividade Prática Supervisionada - ATPS, realizada na disciplina de Direito Empresarial de Recursos Humanos da Anhanguera Educacional tem como desafio proporcionar aos alunos desta equipe, a percepção de como se dá a atuação do Administrador na organização durante o exercício profissional. Também deve influenciar na noção de aplicação do conhecimento universitário em benefício da sociedade, por meio da proposta de um projeto fictício a ser criado.

INTRODUÇÃO

             Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem Direito Comercial, , falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresas e Empresa e Empresário. Para a dinâmica deste estudo, escolhemos os dados da empresa Tratec – Tratamento Térmicos Ltda – Me, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater sobre a Função Social da Empresa.

CONCEITO DIREITO COMERCIAL,   DIREITO EMPRESARIAL,  EMPRESAS  E EMPRESÁRIOS.  RELÁTORIO DA EMPRESA

           O Direito comercial teve sua origem nas regiões como a Fenícia, a Assíria, a Grécia e onde ocorria a prestação de serviços e troca de bens. Por volta do século IX, houve um intenso comércio que se praticava nas cidades italianas, daí o surgimento do Direito Comercial.  
           As cidades da Itália não eram unificadas e necessitava de regras para seu comércio, por vez, seus comerciantes tinham nos costumes sua fonte propulsora, podendo considerar o estudo do ramo do Direito Empresarial em fases de prevalência: subjetivo, objetivo e subjetivo moderno.  O Código Civil Brasileiro, lei n. 10.406, de janeiro de 2002, dispõe nos artigos 966 a 1.195 a teoria da empresa, tomando o caráter subjetivista do Direito Comercial, não se tendo mais a figura do comerciante e sim a do empresário. Segundo ele, é considerado empresário “aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços. O Direito Comercial tornou-se conhecido como Direito Empresarial e permanece autônomo devido sua abrangência e importância. Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a divisão entre atividades mercantis e atividades civis para efeito de registro, falência e concordata.  dependendo da existência ou não do aspecto econômico da atividade, se uma pessoa desejar atuar individualmente em algum segmento profissional, enquadra-se como empresário ou autônomo, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com mais pessoas para explorar alguma atividade, deverão constituir alguma sociedade, podendo ser classificada como sociedade simples ou empresária. Às empresas que já estavam constituídas, tiveram um prazo de um ano para se adequarem as novas regras.Diante do novo Código Empresarial, podemos concluir que grandes partes das atuais sociedades civis prestadoras de serviços passarão a serem consideradas Sociedades Empresárias, cujos atos serão levados à registro nas Juntas Comerciais.    

EMPRESA  

          Empresa é uma pessoa jurídica com direitos a seu favor e também possuidora de deveres perante a sociedade, a legislação vigente, com seus funcionários, com o objetivo de exercer atividades, podendo ser particulares, publicas ou de economias mistas.Destina-se à produção ou comercialização de produtos ou serviços, com o objetivo de ter lucro. Ela existe para atender a necessidade da sociedade em geral como um todo, disponibilizando empregos, assim fazendo girar a economia, algumas conseguem prestar atendimento a sociedade  e      contribuir para fins sociais.

TIPOS DE EMPRESAS

          Empresa informal: Visa obtenção de lucro, mas não existe legalmente, e não está registrada na junta comercial, podendo ser aquelas conhecidas como fundo de quintal, por exemplo. Essas empresas podem ser formais ou informais.

Empresa familiar: è constituída por membro da mesma família. A empresa familiar também pode ser formal ou informal.

           Microempresa: Segundo a lei, microempresa é aquela que possui sua receita bruta igual ou inferior a R$ 120.00,00 anualmente.inferior a R$ 120.000,00 anualmente.  

           Empresas Industriais: são aquelas que transformam matérias-primas, manualmente ou com auxílio de máquinas e ferramentas, fabricando mercadorias.  Exemplo: Votorantim S/A

           Empresas Comerciais: são aquelas que vendem mercadorias diretamente ao consumidor. Comércio varejista, comércio atacadista ou distribuidores. Exemplos: Supermercados, Hipermercados como a rede Extra, Grande Comércio Varejista como as Casas Bahia.

          Empresas de Prestação de Serviços: são aquelas oferecem seu próprio trabalho ao consumidor. Exemplos: Restaurante, Lavanderia, Cinema, Hospital, Escola.  

EMPRESÁRIO  

         Empresário é aquele que cuida ou investe na empresa, ele decide sobre os planejamentos, decide sobre os investimentos, sobre contratação de mão de obra, busca qualificação para atuar no mercado, pode ser também aquele que tem ou possui um cargo de diretor de uma empresa, é aquele que tem a decisão sobre o caminho a ser seguido pela mesma, que trabalha só ou com o auxilio de uma equipe de produção e de vendas. Empresário é também aquele que exerce como profissão uma atividade econômica organizada para produzir, ou atuar na circulação do mercado com bens e serviços.