O Direito Família

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ

CAMPUS MADUREIRA

1. [DILEMAS E DESAFIOS DA GUARDA E ALIMENTOS:

UMA ABORDAGEM JURIDICA]

1. [A COMPLEXIDADE DA GUARDA E ALIMENTOS NO DIREITO DE

FAMILIA: ANÁLISE E PERSPECTIVAS]

1. [PROTEGENDO O INTERESSE DA CRIANÇA: GUARDA E ALIMENTOS

NO DIREITO DE FAMILIA]

Kathleen Ventura.

ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI

2023

Rio de janeiro / RJ.

1. DIAGNÓSTICO E TEORIZAÇÃO

1. Identificação das partes envolvidas e parceiros

Neste projeto escolhemos como público-alvo os moradores da comunidade Kelson, localizada na Maré/RJ.

Contamos com um canal muito importante dentro da associação de moradores, que norteou o projeto, nos ligando em sua maioria a participantes leigas.

Os dados a serem buscados com tais participantes é o nível de conhecimento e vivência sobre assuntos referentes a alimentos e guardas de menores.

O perfil socioeconômico apurado em sua maioria, são: Mulheres, com ensino médio incompleto, entre 16 a 30 anos, solteiras ou separadas, residindo com os filhos e/ou com os pais.

70% dessas mulheres desconhecem de fato como funciona a ação de alimentos e/ou guarda.
50%  delas não acionam o poder judiciário para resguardar o direito do menor.

INSTRUÇÕES: Descrever as partes envolvidas no projeto, inclusive parceiros, se houver, demonstrando o público participante do projeto que será desenvolvido. Nesta etapa é importante demonstrar quem são os participantes para justificar a pertinência do projeto.

Explicitar quais são os tipos de dados que os alunos devem buscar no trabalho de campo que podem ser, dependendo do escopo da atividade:

- dados de violação de direitos;

- dados acerca do conhecimento ou desconhecimento de direitos (em percentual de entrevistados, por exemplo);

- dados sobre conflitos sociais, disputas jurídicas prevalentes;

- perfil socioeconômico; escolaridade, faixa etária, dados sociais;

- dados sobre formatações familiares;

1. Problemática e/ou problemas identificados

O presente projeto de extensão se justifica pela necessidade de se observar a estrutura familiar e o ambiente ao qual o menor é oportunizado a conviver.

Infelizmente a importância da regulamentação de guardas e alimentos não é amplamente divulgada para essas mulheres, o que de fato se torna uma barreira ao acesso à justiça garantido pela Constituição Federal.

Estatisticamente, com a sexualidade excessiva e desregulada nas comunidades as mulheres que vivem nesse meio experenciam precocemente a luta de ser mãe solo e o menor o abandono de um dos genitores, quando não dos dois, ficando aos cuidados dos avós.

 A maioria dessas mulheres não detém o conhecimento pleno de como funciona a ação de alimentos e/ou guarda e possuem um pensamento forte de que a justiça é morosa para a resolução desses casos, o que não é muito longe da verdade, visto que esse tipo de processo costumam perdurar pelo tempo.
Questionadas sobre o porquê não demandam a questão judicialmente a fim de solucionar o conflito e assegurar os direitos básicos do menor, o argumento predominante é que: ‘’ não precisam do dinheiro do pai da criança’’

Visivelmente entendemos que essas mulheres precisavam ser direcionadas e orientadas, a fim de representar os direitos básicos dos seus filhos.

O objetivo principal da guarda é assegurar o bem-estar, a segurança, e o desenvolvimento saudável da criança. Isso envolve garantir que a criança tenha um ambiente adequado para crescer, acesso a cuidados, educação e afeto. A guarda visa proteger os interesses da criança e tomar decisões que sejam a seu benefício, levando em consideração as circunstâncias individuais de cada caso, as necessidades da criança e o direito dos pais responsáveis. Em caso de divórcio/separação, a guarda busca determinar qual dos pais ou se ambos terão a responsabilidade de cuidar da criança, buscando sempre o melhor interesse dela.

Já no caso dos alimentos o objetivo central é garantir o sustento e o bem-estar financeiro de um filho ou dependente, que devido a uma relação familiar, tenha o direito de receber suporte financeiro de outra parte. Essa ação busca assegurar que o beneficiário receba recursos financeiros apropriados para atender ás suas necessidades básicas, como: alimentação, moradia, vestuário, educação e cuidados com a saúde.

Frequentemente essa ação é trabalhada em conjunto com ações de separação, divorcio ou quando um dos cônjuges não está cumprindo com suas obrigações financeiras para com o/ou filhos. O objetivo é garantir que o beneficiário não fique desamparado economicamente e que seus direitos sejam protegidos.

INSTRUÇÕES: Descrever a problemática identificada e escolhida que motivou a elaboração do projeto de extensão. Nesta etapa deve-se demonstrar de maneira clara o problema e/ou situação-problema que demandou a elaboração do projeto de extensão.

Explicitar quais são os problemas sociais jurídicos que serão priorizados frente os dados coletados na comunidade impactada.

Ex: Crianças sem inserção do nome de pais em registros de nascimentos; elevada judicialização de demandas locais; violações de direitos humanos específicos em um determinado entorno, conflitos existentes, questões relacionadas ao direito consumerista e ou superendividamento, questões relacionadas a Direito das Famílias e Sucessões, aspectos relacionados ao diálogo intercultural.

1. Demanda sociocomunitária e justificativa acadêmica

Através das pesquisas e realização de entrevistas, tivemos contato com diversas situações jurídicas e com experiencias vivenciadas in loco. De tal forma, o grupo pôde constatar que a maioria das entrevistadas não sabem o básico sobre guarda e alimentos e a ideia de que o judiciário é sempre lento e até ineficaz diante de certas situações fora praticamente unânime.

Tais pessoas não sentem que podem contar com o acesso à justiça sempre que preciso, muito menos percebem a aplicabilidade da economia processual e da duração razoável do processo.