O Direito Internacional

[pic 1]             [pic 2][pic 3]

Ementa  DIREITO AMBIENTAL
I - O Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de terceira geração. II - Autonomia e metodologia do Direito Ambiental. II I- Princípios constitucionais do Direito Ambiental. IV - Fontes do Direito Ambiental.  V - As constituições brasileiras e o meio ambiente.
Objetivos Compreensão dos principais conceitos relacionados às ciências da Biologia e Geografia, relacionadas ao ambiente; Análise histórico-social de produção legislativa em matéria ambiental; Estudo dos preceitos constitucionais associados ao tema; Análise crítica da legislação ambiental vigente;
Abordagem [x] Teórica	Procedimentos metodológicos Aulas expositivas
Bibliografia Básica FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica Jurídica. 6. ed. rev e aum. São Paulo: Saraiva, 1997. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. SÉGUIN, Elida. O direito ambiental. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. SILVA, Paulo Afonso da. Direito ambiental constitucional. 7ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007. VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Ação civil pública ambiental. São Paulo: Atlas.
Bibliografia Complementar BENJAMIN, Antônio Herman V. Direito ambiental das áreas protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2001. ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris. 4ª ed. revista, ampliada e atualizada, 2000. PRADO, Alessandra Rapassi Masc. Proteção Penal do Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2000. SOARES, Guido Fernandes Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2001.

Atividades avaliativas: 10 pts para distribuição:

Atividade 01: 

Nota: 4,0 pts

Entrega: na data da segunda prova da disciplina.

Estudo dirigido acerca do tema “Responsabilidade civil por danos ambientais: as consequências jurídicas aos danos causados ao meio ambiente”

O estudo deverá ser elaborado, com no mínimo 5 laudas, em forma de texto expositivo-argumentativo, utilizando-se de jurisprudência, dos textos de estudo fornecidos na disciplina, assim como demais obras devidamente referenciadas, sob as normas da ABNT.

O estudo dirigido incentiva a atividade intelectual do aluno, força-o à descoberta de seus próprios recursos mentais, facilitando-lhe o desenvolvimento das habilidades e operações de pensamento significativas – identificar, selecionar, comparar, experimentar, analisar, concluir, solucionar problemas, aplicando o que aprendeu – e possibilitando-lhe ajustar-se às tarefas que deve executar para alcançar o previsto nos objetivos. O estudo dirigido predispõe o aluno à criatividade, uma vez que a sua finalidade principal está voltada à atividade da reflexão, e o pensamento reflexivo, de acordo com as circunstâncias do indivíduo, provoca a necessidade de inventar, buscar modos pessoais de operar com inteligência e resolver o que lhe foi proposto. O produto do trabalho do aluno pode adquirir, desse modo, forte cunho de autenticidade e pessoalidade. Um estudo dirigido pode ser utilizado para, entre outros objetivos:        • oportunizar situações para o aluno aprender por meio de sua própria atividade, de acordo   com seu ritmo pessoal;        • facilitar o atendimento das diferenças individuais, pelo professor;        • favorecer o desenvolvimento do sentido de independência e de segurança do aluno;        • possibilitar a criação, a correção e o aperfeiçoamento de hábitos de estudo, a fixação, a integração e a ampliação da aprendizagem. Disponível em: http://www.educacao.salvador.ba.gov.br/site/documentos/espaco-virtual/espaco-praxispedagogicas/BANCO%20DE%20SUGEST%C3%95ES%20DE%20ATIVIDADES/estudo%20dirigido.pdf.

Atividade 02:

Nota: 4,0 pts

Realização: 4 trabalhos complementares a serem desenvolvidas como forma de pesquisa, a ser requeridos durante as aulas.

Atividade 03:

Nota: 2,0 pts

Realização: atividade a ser desenvolvida em sala de aula na data de 27/05, em dupla e com consulta completa.

Calendário de aulas e programação:

Nº	Data	Tema de aula
1	06/03	Introdução ao estudo de Direito Ambiental: I - Direito e meio ambiente. O meio ambiente como bem jurídico objeto de tutela diversificada. Bens ambientais individuais.
2	13/03	Princípios constitucionais do Direito Ambiental: II - Direito Constitucional Ambiental. 1) Proteção constitucional do meio ambiente. CR/1988, Art. 235. Competência legislativa em matéria ambiental. Atividade legislativa e meio ambiente. 2) Poderes administrativos ambientais. 3) Proteção internacional do meio ambiente. Tratados em matéria ambiental. 4) O conceito de desenvolvimento sustentável.
3	20/03	A competência constitucional comum em matéria administrativa ambiental (CR/88, Art. 23, VI e VII). Atividade administrativa e meio ambiente. Modalidades: preventiva e repressiva. Lei 4771/1965.
4	27/03	II - Direito Civil e meio ambiente: a teoria da responsabilidade civil ambiental. Tipos de responsabilidade civil por dano ambiental: objetiva e subjetiva. Finalidade das normas de responsabilidade civil por dano ambiental: prevenção e reparação. Estudo de casos: a) os agentes físicos, químicos e biológicos empregados no processo de produção empresarial (agrotóxicos); b) os resíduos produzidos após uso ou consumo do produto final; c) proibições determinadas, relativas ou absolutas: caça; pesca; coleta; extração mineral; utilização de substâncias (p ex amianto); utilização de certas misturas (p ex nos combustíveis).
5	10/04	Revisão da matéria ministrada
6	17/04	1º avaliação
7	24/04	Vista de prova
8	08/05	VI – Direito Penal e Processual Penal Ambiental. Crimes ambientais. Lei 9.605/1998. Responsabilidade da pessoa física. Responsabilidade da pessoa jurídica. Processo penal ambiental.
9	15/05	III – As ações civis decorrentes da lesão ambiental. A ação civil pública. A ação popular. As ações individuais. Pedidos. Tipos de sentença. Provas.
10	22/05	Áreas de proteção ambiental. Lei 6.938/1981. Licenciamento ambiental. Poder de polícia ambiental: interdição de estabelecimento, apreensão administrativa de bens (mercadorias, animais, espécies, substâncias etc). Multa ambiental. Direito urbanístico (zonas urbanas), direito agrário (zonas rurais) e meio ambiente.
11	27/05	Trabalho em sala
12	29/05	Prova substitutiva
13	12/06	Revisão da matéria ministrada
14	19/06	2º avaliação + entrega de estudo dirigido
15	26/06	Vista – prova e estudo dirigido
16	03/07	Encerramento da disciplina