O Direito Internacional

[pic 1]

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS   Direito Internacional Privado – Exercício de revisão de conteúdo. data _____/____/2017  – Profª Marilene Gomes Durães

Nome: _____________________________________________________________________

Questões:

1. Em uma ação proposta no Brasil, determinou a lei brasileira a aplicação da  lei vigente na Bélgica. Responda ao que se pede:

1. O juiz nacional aplicará o direito vigente na Bélgica?
2. A parte interessada deverá invocar a aplicação da lei da Bélgica?
3. Como será feita a prova do teor e da vigência da lei belga?
4. Como agirá o juiz brasileiro ao interpretar o direito belga?

1. Determine as regras de conexão utilizadas na LINDB para:

1. Capacidade civil
2. Bens
3. Contratos
4. Sucessões

1. Qual é a importância da regra de conexão para o Direito Internacional Privado?

1. O que é o reenvio?

1. Em uma ação proposta no Brasil, determinou-se a aplicação da lei vigente na Suécia que, não se entendendo competente, determinou a aplicação da lei vigente no Egito. Qual lei será efetivamente aplicada pelo juiz brasileiro?

1. Em uma ação proposta na Alemanha determinou-se a aplicação da lei vigente na Itália, que por sua vez  indicou como competente a lei da Argélia, que delegou a competência para a lei inglesa que, entendeu ser competente a lei brasileira.

1. Qual lei efetivamente será aplicada pelo juiz alemão?
2. Se a lei brasileira disser que é competente a lei da Argélia, essa delegação de competência será considerada pelo juiz alemão? Justifique a sua resposta.

1.  Ao determinar a aplicação da lei estrangeira, como o ordenamento brasileiro lida com as normas de Direito Internacional Privado da legislação indicada como competente pelas regras de conexão do foro?

1. Em uma ação proposta no Brasil, entendeu o juiz nacional que a questão versava sobre “regime de bens”. A lei estrangeira pode alterar a classificação ou qualificação feita por nosso ordenamento? Justifique.

1. A LINDB  de 1942 faz referência à teoria adotada no Brasil para determinar a lei qualificadora? Justifique a sua resposta?

1.  O caso Forgo é apontado como sendo uma das fontes do reenvio. Tecnicamente e considerando os apontamentos teóricos feitos pela doutrina pode-se considerar que ocorreu no caso efetivamente um reenvio? Justifique a sua resposta.

1. Qual a influência das regras de conexão para que o reenvio se manifeste?

...