O Direito Internacional

Prof. Aline Maria Trindade Ramos

Aluno CLEO GOBETTI

Trabalho de Direito Internacional

1ª Parte

1 – O autor tem a existência da sociedade internacional como inegável. Relativamente às normas internacionais, o autor declara existir sim um conjunto de normas jurídicas regulando as relações entre os organismos internacionais, ainda que tal ordenamento seja, por vezes, primitivo e se encontre ainda em fase de amadurecimento.

2 – O principal argumento de quem sustenta a inexistência do Direito Internacional são é a inexistência, no âmbito internacional, de um legislador, de um tribunal (Poder Judiciário) e de um órgão coercitivo que obrigue os organismos internacionais à observância de normas internacionais. Em resposta a tais sustentações, o autor  profere, em primeiro lugar, que o Direito nasceu antes do legislador e, por isso, tem autonomia em relação a este;  em segundo, que inexiste, de fato, um tribunal julgador dos conflitos internacionais, mas que existe, sim, órgãos judiciários no âmbito internacional, como a Corte Internacional de Justiça e tribunais de arbitragem, onde muitos conflitos são resolvidos; e, por último, que a inexistência de órgão coercitivo no âmbito internacional não significa inexistência de medidas coativas nesse âmbito – existem medidas pacíficas como a interrupção de comunicações, bloqueio pacífico, ruptura de relações diplomáticas e até a intervenção militar de outros organismos.

3 – De acordo com Eduardo Jiménez de Aréchaga, a existência de uma comunidade internacional exigiria uma multiplicidade de estados e uma consideração recíproca entre eles de igualdade. Aí se encontrou toda a dificuldade: a maior parte da história humana, desde a antiguidade até a idade contemporânea, foi marcada pela dominação de um povo sobre o outro e pela centralização e universalização do poder. Foi somente após a época de Napoleão que a sociedade começou a se dirigir ao que propunha Aréchaga, reconhecendo direitos mutuamente e prezando pela paz  no lugar da guerra.

2ª Parte

1 – A discussão sobre as transformações  atuais da sociedade internacional (a globalização), de acordo com o autor, deve incluir não só os aspectos cambiais como todo um estudo dos elementos de permanência e continuidade desse modelo social, o que nos permitira saber quantas dinâmicas fundamentais existem em fluxo no status global presente. Os principais aspectos a serem relevados são: o impacto direto sobre o funcionamento dos mercados e a efetividade das políticas públicas, dentro de um estado globalizado; e a desigualdade cambial entre o Estado e o Mercado, que condicionaram a extensão e papel das políticas públicas.

2 – A consequência principal da globalização é a limitação imposta sobre as soberanias nacionais dentro de suas próprias economias, por conta da revolução tecnológica, a supressão das barreiras físicas e temporais dentro da comunicação e a conseqüente agilidade das transações financeiras. A perda de controle do estado dentro do campo econômica gera igualmente uma perda de controle nos campos sociais e políticos, que passam a ser fortemente influenciados pelo status capitalista global dominante.

3 – A necessidade de abordar com novos enfoques a concepção de soberania na formulação de políticas exteriores implica também em por em evidência a margem da ação - bem sendo individual ou coletivo - que segue estando ao alcance dos Estados e, por conseguinte, sua capacidade de resposta e proposta.