O Direito Internacional

PROJETO DE SANEAMENTO

Nome:                                                                       RA:                                                                                3209E02

A realização deste documento foi solicitada tendo em vista o saneamento de quatro problemas basilares na empresa, quais sejam: i) problema com alta demanda judicial quanto a passivo trabalhista relativo a terceirização; ii) problema com a gestão de ponto; iii) problemas com assédio sexual e moral; iv) saneamento quanto ao uso de EPI e EPC, sobre os quais passamos a discorrer.

1. DEMANDA JUDICIAL

A terceirização é mecanismo que serve como apoio para as organizações, se gerida de modo coerente. A grande demanda judicial com passivo trabalhista relativo à terceirização tem por escopo o reconhecimento do vínculo trabalhista com os terceirizados.

Tal problema reside nos elementos fático-jurídicos que compõe a relação de trabalho. Portanto, a sua desconfiguração ou descaracterização devem ser os pontos fulcrais para a atuação.

Preventivamente, deve-se adotar postura contratual rígida no sentido de obrigar que a empresa prestadora do serviço mantenha elementos amarrados em contrato que englobem: a) a presença de um ponto focal, que deve fazer a gestão dos funcionários terceirizados, buscando evitar a subordinação na prestação dos serviços; b) verificar as áreas e atividades exercidas e a viabilidade da sua atuação no estabelecimento da prestadora dos serviços, mantendo dentro do estabelecimento da tomadora apenas os profissionais indispensáveis; c) cláusula para a tentativa de exclusão da tomadora da lide em caso de eventual processo judicial; d) previsão do direito de regresso, nos casos de condenação em ação promovida por funcionários da tomadora.

1. GESTÃO DE PONTO

A gestão de ponto dos funcionários terceirizados deve ser feita tão somente pela prestadora dos serviços, ficando a empresa solicitante tão somente responsável pelo controle do serviço prestado dependendo da peculiaridade da sua execução (por hora, dia, semanal, quinzenal, mensal ou período além).

Além disso, a solicitante deve manter profissional do RH para fazer a gestão do ponto dos funcionários, evitando o horário britânico de que trata a súmula 338 do TST.

1. Assédio Moral e Sexual

A questão se insere no âmago do íntimo da companhia, sendo de difícil constatação e estruturação de resolução. O assédio gera um risco reputacional de difícil reparação, bem como a sua reparação depende de políticas de educação, conscientização e repressão na empresa. A elaboração de formações específicas, estruturas de controle, garantia de não-demissão aos denunciantes (whistleblowers) são atitudes eficazes. Enquanto o funcionário assediador sentir-se dissuadido a praticar o assédio, com medo da sanção a ele vinculado, ele não praticará o ato.

1. EPI E EPC

A empresa pode tomar atitudes como: a) troca dos membros do SESMT; b) reestruturação da CIPA; c)conscientização dos funcionários; d) informativos declarando sanções pela não utilização dos equipamentos; e) desenvolvimento de sanções para a não utilização dos equipamentos; f) fiscalização rígida quanto ao uso e conservação dos EPI e EPC; g) programa de benefícios para os que cumprem as regras.