O Direito Internacional

Direito Internacional

Revolução francesa (1789): surge o estado moderno e a criação dos 3 poderes; pacto ou contrato social (acordo entre soberano e sociedade, que delega poder soberano aos representantes- democracia representativa) e soberania do estado; igualdade de direitos e fortalecimento do DIP; laicidade do Estado.  Acaba a monarquia e o poder passa para o povo, que governará na nova sociedade política.

A corrente doutrinaria positivista nasce a partir da revolução francesa, do momento do nascimento do estado moderno e que as normas são positivadas.

- 1 Guerra mundial:  fez sentir ao mundo que não bastavam o voluntarismo dos estados, para garantir a paz e segurança universal; criação da sociedade das nações para manter a paz; criação da OIT para o controle da aplicação das convenções internacionais do trabalho;

- 2 guerra mundial: com o fim da guerra, os países participantes, utilizando-se do que sobrou da estrutura da S.D.N, criaram a ONU, sendo que, da mesma, nascem inúmeros órgãos econômicos, políticos e sociais.

DEFINIÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

Conjunto de princípios e normas que tem por objetivo de regular as relações externas entre estados soberanos (definição clássica). O estado soberano era o único sujeito de Direito internacional, sendo o único que tinha personalidade jurídica de direito internacional.

A visão moderna diz respeito aos sujeitos de direto internacional (estado soberano, sistemas econômicos de integração, organismos internacionais) pois todos esses têm capacidade e personalidade jurídica de direito internacional.

Sujeito de direito interno: cidadãos

Sujeitos de direito internacional: estados, organismos internacionais, sistemas de integração (união europeia, Mercosul, naftae, cidadãos na defesa de seus direitos humanos unicamente. As ONGS NÃO SÃO.

Direito interno: é um direito de subordinação as leis do estado criadas pela autoridade competente conforme necessidade da sociedade (normas jurídicas, imperativas e coercitivas). Direito de subordinação do indivíduo as normas jurídicas do estado a qual ele pertence. Essa subordinação a lei é a única que não atenta contra a dignidade, e uma vez publicada a lei, passa a ser obrigatória e coercitiva em caso de descumprimento.

Direito externo: é um direito de coordenação entre os estados onde prima a boa-fé dos mesmos para seu cumprimento (tratados internacionais. Não é direito de subordinação, mas sim de coordenação. O cumprimento desse direito internacional se dá por meio da boa-fé. Todos os países membros são soberanos.

Os cidadãos são sujeitos de direito interno e de direito internacional público, mas não para concluir tratados internacionais, mas sim para defesa de direitos humanos.