O Direito Internacional

1) Qual objeto de estudo do Direito Internacional Público?

As relações jurídicas internacionais entre Estados soberanos, organizações internacionais e, de forma excepcional entre eles e a pessoa humana.

2) Qual a diferença entre o DIP e o Direito Internacional Privado?

O DIP trata-se de relações jurídicas internacionais entre Estados x Estados e Estados x Organizações Internacionais. Já o Direito Internacional Privado, trata-se das relações jurídicas internacionais entre pessoas privadas.

3) Quais os sujeitos do DIP?

Os Estados, as Organizações Internacionais, bem como, o indivíduo somente é considerado um sujeito do DIP quando este está relacionado aos direitos humanos.

4) Qual foi o papel da Paz de Vestfália para o Direito Internacional?

A Paz de Vestfália é conhecida como o marco inicial do Direito Internacional, como também uma das bases de estudo das Relações Internacionais, pois consistiu em um conjunto de 11 tratados assinados que colocaram fim à Guerra dos Trinta Anos, promovendo a paz.

5) Como o princípio do Pacta sunt servanda se aplica ao DIP?

Através das Fontes do Direito Internacional Pública, mediante os princípios gerais de direito, assim, o pactuada entre as partes são um direito, e o não cumprimento das respectivas obrigações implica na quebra do pactuado.

6) Cite dois sujeitos considerados sui generis pelo DIP. Explique as características das suas singularidades.

Santa Fé – Trata-se de uma Cidade/Estado do Vaticano, a qual realiza Tratados Internacionais, possuindo até mesmo Imunidade Tributária.

Cruz Vermelha – Trata-se de uma Organização Internacional, porém não foi derivada por um Tratado Internacional, foi criada por uma Lei interna da Suíça. Ela possui um papel de observadora internacional, gozando de neutralidade.

7) Quais são as fontes do DIP?

São derivadas da Convenção do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (DA HAIA), sendo através de Convenções Internacionais (Tratados); Costumes; Princípios Gerais do Direito Internacional Público. Já como fontes auxiliares temos a Doutrina e a Jurisprudência.

8) O que é o princípio do ex aequo et bono?

Este princípio apresenta a ideia de que