O Direito Internacional

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09/06/2020 18:10

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"Há um generalizado deleite entre os estudiosos do Direito Internacional Privado em demonstrar que a denominação da disciplina é

incorreta e ao mesmo tempo manter-se fiel a ela" (DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Parte geral, 6° ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 6).

Comentar a frase do autor brasileiro Dolinger, ressaltando as diferenças entre as duas vertentes do direito internacional.

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(TRF 2ª Região ¿ X Concurso para Juiz Federal)- No sistema jurídico brasileiro, os atos internacionais não dispõem de primazia hierárquica sobre as normas de direito interno. Como se resolve situação de antinomia entre a regra internacional e o ordenamento doméstico?

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"Tem havido uma verdadeira proliferação de organizações internacionais e isto parece ocorrer quando os Estados 'se encontram na impossibilidade, por razões estruturais ou políticas,para realizar seus objetivos em um quadro determinado'e assim procuram formar um novo quadro" ( Mello, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro: Editora Renovar, 15 ed rev. ampl., p. 601).

Escolha uma organização internacional estudada em sala e usando-a como exemplo, conceitue o que é uma organização internacional e disserte sobre sua sprincipais características.

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A guerra é um fato que acompanha a existência humana no curso de sua história. À luz do direito internacional, a guerra pode ser considerada justa? Explique e justifique sua resposta.

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O impressionante aumento no número de refugiados ao redor do mundo pode levar o planeta a uma crise humanitária sem precedentes, informou ontem o chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ( Acnur), António Guterres. Segundo o relatório

divulgado pela agência da ONU, o número de pessoas desabrigadas em consequência de guerras, conflitos e perseguições ¿ que era de 37,5 milhões há dez anos ¿ passou de 51,2 milhões em 2013, para 59,5 milhões no ano passado. ( O Globo - 17/06/2015) Disserte sobre a crise dos refugiadoes elucidando conceito e como se dá a sua proteção internacional.

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