O Direito Internacional

O Tribunal de Nuremberg foi instituído no período pós guerra pelos Países Aliados, vencedores da guerra. Esse tribunal buscava julgar e punir os militares alemães que cometeram diversos crimes, entre eles o massacre aos judeus, torturas e prisões de militares.

A adoção do Tribunal para julgamento dos crimes de guerra foi uma idéia amadurecida pelas nações aliadas, que começaram a formular tratados e acordos a fim de reequilibrar as questões políticas, econômicas e também condenar os atos criminosos que eram realizados na Alemanha Nazista, pois havia pressão popular em todo o mundo quanto a necessidade de punir as atrocidades cometidas pelo nazismo.

A estrutura do Tribunal Militar, como foi denominado, contou com dezenas de tradutores, guardas, secretárias, promotores, conselheiros legais, juízes, jornalistas, médicos e psicólogos. A instalação do Tribunal Militar era a solução jurídica e em julho de 1945 em Londres, juristas e políticos dos países aliados acordaram os termos daquilo que se tornou o fundamento legal do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, a “Carta de Londres.

O documento definiu, dentre outras questões quanto ao funcionamento do Tribunal Militar Internacional, quatro tipos de crimes que deveriam compor a acusação em Nuremberg: guerra de agressão, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes contra a paz.

Sabemos que um Tribunal internacional ou corte internacional são órgãos de cunho jurídico que devem ser compostos por juízes independentes e que servem para solucionar conflitos internacionais embasando-se no direito internacional, seguindo um processo, um procedimento e cujas sentenças, decisões devem ser cumpridas por ambas as partes, pois possuem o caráter obrigatório. Além disso, podem estar atrelado a uma área específica ou podem ser criados para uma determinada situação e posteriormente extinto, como foi o caso do Tribunal de Nuremberg.

A sentença, portanto, foi decretada pela Corte, não havia Júri, sendo sido respeitado a defesa.

As punições foram de pena de morte, prisão perpétua e prisão, havendo algumas absolvições. Os veredictos a época atendeu a necessidade popular, uma vez que havia grande clamor pela punição dos executores de tamanhas atrocidades e de restabelecimneto da Paz Mundial.

De fato, o Tribunal de Nuremberg propiciou o surgimento posteriormente de outros Tribunais, como o de Tóquio, Ruanda e da ex-Iugoslávia.

Em suma, podemos destacar a importância do Tribunal de Nuremberg para a história, embora não tenha sido o primeiro, foi elementar da consolidação da importância dos Tribunais Internacionais e criação de tribunais para proteção dos direitos humanos coletivos , dando retaguarda aos Países quanto a manutenção da Paz Mundial.

Embora a punição de pena de morte tenha sido dada a alguns réus no Tribunal de Nuremberg, a época sentença então permitida pelos Países partícipes do julgamento, o que por si só causa certo desconforto e contrariedade, visto a defesa incondicional do direito à vida, não podemos deixar de destacar que o Tribunal de Nuremberg trouxe segurança quanto a futura investida de Países com o objetivo de fazer guerra, já estes