O Direito Internacional

1) De acordo com Celso de Albuquerque Mello, a teoria monista com primazia do Direito interno tem suas raízes no hegelianismo, considerando o Estado como tendo uma soberania absoluta. Em contraposição a esta vertente do monismo, está a primazia do Direito Internacional frente ao Direito interno, sendo Kelsen um dos seus principais representantes. Escolha a alternativa CORRETA:

a) De acordo com a teoria monista com primazia do direito interno, o Estado se submeterá a nenhum outro sistema jurídico que não seja de sua vontade, o que tiraria a autolimitação deste.

b) Um dos momentos históricos que proporcionaram o fortalecimento das ideias de Kelsen a respeito da teoria monista foi após a 2ª guerra mundial, com o Tratado De Versalhes e a criação da Liga das Nações, onde foi necessário um direito globalizado.

c) No método transcendental a ordem jurídica e o Estado são noções distintas, o DI não se conecta com a normativa civil.

d) A argumentação psicológica diz a respeito o qual os homens são influenciados pelo Estado e sua supremacia, e, devido as diferenças culturais, o direito interno não sofre influencia do direito internacional.

2) Um problema que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A respeito dessas teorias, marque a opção INCORRETA:

a) A adoção de um tratado se dá de forma voluntária, podendo a superioridade de um estar tipificada em lei, mas também pode caber aos Tribunais daquele Estado quais serão aplicados, procurando sempre uma interpretação que permita a conciliação.

b) O monismo pressupõe que o Direito internacional e o Direito interno são elementos de uma única ordem jurídica e, sendo assim, haveria uma norma hierarquicamente superior regendo este único ordenamento.

c) A teoria monista se subdivide em: radical – onde tanto o Direito Internacional quanto o Nacional poderiam ser aplicados dentro do que determina o ordenamento estatal; e, moderado – onde o tratado teria total supremacia sobre o Direito Nacional.

d) O dualismo pressupõe que o Direito Internacional e o Direito interno são noções diferentes, pois estão respectivamente fundamentados em duas ordens: interna e externa.

1) De acordo com Celso de Albuquerque Mello, a teoria monista com primazia do Direito interno tem suas raízes no hegelianismo, considerando o Estado como tendo uma soberania absoluta. Em contraposição a esta vertente do monismo, está a primazia do Direito Internacional frente ao Direito interno, sendo Kelsen um dos seus principais representantes. Sobre essa temática responda as perguntas a seguir:

a) Conforme o posicionamento de Celso Mello, o Estado pode se submeter a outro sistema jurídico que não emane de sua vontade?

Não, de acordo com a teoria monista com primazia do direito interno, o Estado não se submeterá a nenhum outro sistema jurídico que não seja de sua vontade, o que tiraria a autolimitação deste.

b) Qual fator histórico proporcionou o fortalecimento das ideias de Kelsen a respeito do tema? Após a 2ª guerra mundial, com o Tratado De Versalhes e a criação da Liga das Nações, viu-se a necessidade de um direito que fosse globalizado.

c) A concepção monista de Kelsen encontra paralelos, como o método transcendental. O que esse método diz a respeito e qual a relação com Kelsen?

Encontra-se paralelos pelo entendimento em que a sociedade e o Estado se tornam a ordem jurídica predominante e nesse método transcendental a ordem jurídica e o Estado são noções idênticas, o DI se incorporará com a normativa civil, pois é do direito internacional que as leis estatais se originam.

d) Além do método transcendental, existe também uma teoria que possui semelhanças com esse pensamento, a argumentação psicológica. Em qual parte essas ideias se parecem e o que se trata essa argumentação?

Essa teoria também visa a provar a unidade das duas ordens jurídicas. Entretanto, essa teoria afirma que os sujeitos do Direito Internacional não são os Estados, mas, sim, os homens e a diferença entre as duas ordens jurídicas estão no âmbito dos valores.

2) Um problema que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. Responda as perguntas a seguir:

a) Como se dá a adoção de uma norma internacional por um Estado?

A adoção se dá de forma voluntária, podendo a superioridade de um tratado estar tipificada em lei, mas também pode caber aos Tribunais daquele Estado quais serão aplicados, procurando sempre uma interpretação que permita a conciliação.