O Direito Internacional - Histórico FMI

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

Centro de Ciências Sociais e Jurídicas – CEJURPS

Direito – Noturno

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS:

FMI

Itajaí/SC

2015

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INTRODUÇÃO 

  Neste trabalho, traremos como foco o “International Monetary Fund”, conhecido no Brasil como FMI, o Fundo Monetário Internacional. Ele foi criado em 1944, durante a “Conferência de Bretton Woods”, onde o principal objetivo era estabelecer estruturas para alicerçar o novo sistema econômico após o fim da 2ª Guerra Mundial. Atualmente, o FMI é composto por 188 países-membros, e a sua finalidade é a estabilidade monetária e o desenvolvimento mundial. 

  A principal função do FMI é garantir  a estabilidade da economia internacional — o sistema de taxas de câmbio e pagamentos internacionais que possibilita os países a efetuarem transações entre si. Este sistema é essencial para estimular o crescimento econômico sustentável, elevar os padrões de vida e dirimir a pobreza. Para evitar crises no sistema monetário internacional, o FMI analisa as políticas de cada país, bem como a evolução econômica e financeira no plano nacional, regional e mundial, por intermédio de um sistema formal denominado supervisão. Dentro dos termos do quadro de supervisão, o FMI presta assessoria aos seus 188 países membros, incentivando eles a adotarem políticas que promovam a estabilidade econômica, reduzam a vulnerabilidade a crises econômicas e financeiras e elevem os padrões de vida. 

  Os empréstimos do FMI dão aos países membros uma margem de manobra para corrigir problemas do balanço de pagamentos. As autoridades nacionais, em estreita cooperação com o Fundo, formulam programas econômicos apoiados por empréstimos do FMI, e a continuidade do apoio financeiro depende da implementação efetiva do programa.

DENOMINAÇÃO

  O FMI, Fundo Monetário Internacional (ou IMF – International Monetary Fund), é uma organização de 188 países, buscando a estabilidade financeira, o crescimento econômico sustentável e oferecer recursos para os países membros que enfrentarem dificuldades no setor financista.

  Na Assembleia Geral das Nações Unidas, cada país tem um voto. As decisões no FMI são tomadas pelos países membros através das suas cotas, onde os mais desenvolvidos possuem um número maior de votos, consequentemente, suas cotas apresentam valores mais altos. A principal fonte de recursos financeiros do FMI são essas cotas, que seriam os recursos financeiros pagos ao FMI pelas nações que fazem parte da organização.

HISTÓRICO

  O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização internacional criada em 1944 por 44 países na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, celebrada em Bretton Woods, nos Estados Unidos, com o intuito de promover empréstimos e oferecer créditos aos países membros, evitando crises financeiras, colaborando com a economia mundial e procurando equilibrar a balança comercial.

  No período da Segunda Guerra Mundial, as atividades econômicas decaíram e os países começaram a importar produtos com certa cautela, o que resultou em uma produção menor e um crescimento no desemprego. Foi nesse período que o Fundo foi criado, tentando evitar, inclusive, as consequências da grande depressão dos anos 30. Na Conferência, seriam discutidos assuntos referentes ao FMI e ao Banco Mundial, contudo, nas primeiras semanas da reunião, o foco foi o Fundo Monetário Internacional. 

  Deveria ser escolhido um plano a ser seguido, havendo duas opções. O do britânico John Maynard Keynes (conhecido como Plano Keynes) e o do norte-americano Harry Dexter White (conhecido como plano White).

  Keynes era contra o padrão-ouro, por apresentar dois grandes defeitos. Um deles é que o ouro não seria uma moeda infinita, ou seja, o ouro não estará disponível ao mundo para sempre, podendo ser uma opção que não supra as necessidades da economia para que a mesma realize seus negócios.

  Outro problema que o ouro traria caso fosse utilizado como moeda, seria o ajuste assimétrico. Isso acontece quando um país cresce mais que o outro, assim, essa grande economia acaba importando mais do que exportando, pois elas dependem da renda dos outros países. Uma das alternativas para resolver essa questão, seria o país cobrir esses déficits se endividando, o que não seria a maneira mais viável. Outra opção é reduzir as importações através de tarifas, por exemplo.

  O Plano Keynes propusera que não houvesse moeda física internacional, não utilizando nem o ouro, nem o dólar, mas uma moeda fictícia entre os bancos centrais que se chamaria bancor. Assim, ele resolveria o ajuste assimétrico e o desequilíbrio entre os países diminuiria. Formaria uma Câmara de Compensações, usando moeda própria.

  O Plano White visava a criação de uma instituição com duplo papel, servindo de fórum para as questões econômicas dos países membros, A segunda função seria a de financiar os problemas de balanço de pagamentos desses países, lidando com as moedas de todas as economias associadas, assim, todas elas disponibilizariam da moeda que precisassem para solucionar alguns problemas financeiros. Esse Plano foi o escolhido, possuindo um Fundo de Estabilização.

  Entre os dias 01 e 22 de 1944, foram discutidos e aprovados os Estatutos Constitutivos do FMI e do Banco Internacional e algumas negociações para determinar a contribuição de cada país para o Fundo, o que significaria o número de votos de cada país na administração do FMI. Os estatutos da instituição (Articles of Agreement) foram elaborados contendo os deveres do Fundo, sua organização, seu funcionamento e outros tópicos importantes.

  Em 1946, em Savannah, nos Estados Unidos, foi realizada a conferência que decidiu onde seria localizada a sede do Fundo Monetário Internacional, a diretoria e a estrutura organizacional. Em 1947 iniciam as operações do Fundo com o seu primeiro empréstimo à França, mas o FMI só foi homologado pela ONU em abril de 1964.