O Direito Internacional Público

Curso de Direito

Direito Internacional Público

Conforme o texto a criação de organizações sociais decorre pela ausência ou deficiência da capacidade do estado conseguir dispor de recursos para poder amparar a sua população, devido a problemas financeiros, divergências ideológicas ou má gestão. As ONGs compartilham responsabilidades do estado muitas vezes com iniciativa própria da sociedade civil, buscando alternativas para problemas sociais, porém não substituem o estado (garantidor universal dos direitos coletivos) em sua completitude, pois sem nem o Estado consegue suprir a demanda de direitos, dos mais simples ao mais complexos, as ONG´s, por mais louvável que seja a busca da integralidade e abrangência de direitos, também são deficitárias em determinados aspectos.

Nesse aspecto podemos dizer que as ONGs tem seu papel no auxílio ao estado para suprir essas necessidades de amparo para a população, como é o caso de ONGs que ajudam arrecadar dinheiro para hospitais de câncer, porém como dependem muitas vezes de doações pode-se em determinado momento haver uma escassez de recursos e não suprir uma demanda abrangida naquele momento ocasionando problemas e insatisfação da população que estava acostumada com a situação de bem-estar. Qual seria a saída então para o problema? Injeção de recurso Estatal? Retomada por parte do Estado da responsabilidade e retirada da ONG de cena? Corresponsabilidade ativa Estado x ONG? Ainda assim teríamos uma parceria, pois não estaríamos diante de uma situação de oposição.

Em uma outra vertente podemos observar a existência de ONGs que vão contra até normas estabelecidas por determinados estados por divergirem de ideias e atitudes do mesmo, como é o caso de ONGs que invadem laboratórios e corporações para libertar animais. Há então uma oposição a uma regra estatal, porém de certa forma existe uma aceitabilidade da população por questões éticas e morais.

Enfim o que resta pacificado ao nosso entender é que as ONG´s estão para benefício da sociedade, indivíduos, o que vai definir se a ONG está em parceria ou oposição ao Estado é a posição do próprio Estado em relação ao seu povo, seja por meio de parcerias em sua atuação efetiva (recursos materiais, mão de obra etc.) quando falha ou negligenciada ou em oposição quando por meio de suas políticas públicas e legislações (Estado formal) arcaicas ou em benefício de uma minoria vai contra interesses moralmente aceitos pela sociedade.