O Direito Internacional Público

Correção do item B.5 - prova A1

1. Interpretação do enunciado:

O referido item disserta: “O direito internacional privado é primordialmente estruturado por normas de sobredireito, que estabelecem regras de conexão para a escolha de uma entre as leis em conflito.”

Seguindo para a análise desta premissa, faz-se necessário interpretar como “norma sobredireito” aquela à qual incumbe disciplinar a emissão e aplicação de outras normas jurídicas. Nesse cenário, tendo em vista que a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro visa pacificar e tornar uniformes decisões jurídicas referentes a um tema específico pelo fato de que determinadas situações jurídicas vinculam-se a mais de um sistema normativo  , pode-se inferir que de fato se trata de uma norma sobredireito, isto é, de direito sobre direito uma vez que não indica propriamente a solução do litígio mas indica um caminho a ser seguido para sua possível resolução por meio da aplicação de outras normas.

Sobre o tema disserta Valerio de Oliveira Mazzuoli: “DIPr, que é direito sobre direitos – é formado por tratados internacionais que visam, como o seu próprio nome diz, uniformizar as soluções jurídicas relativamente a um determinado tema de direito (cambial, tributário, marítimo, de família etc.).” ( MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; Curso de Direito Internacional Privado; segunda edição, página 36, 2017);

Para analisar a segunda parte do enunciado, faz-se necessário tornar claro que a disciplina de Direito Internacional Privado possui quatro grandes temas: conflito de jurisdições, conflito de leis, nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro. Além disso esses temas se desdobram em outros como: o conflito das leis, os conflitos das jurisdições e o reconhecimento das sentenças estrangeiras.

Para entender o aspecto de conexão a qual trata o referido item, deve-se ampliar a análise do estudo sobre o aspecto do conflito de leis. Isso porque são essas regras de conexão que serão utilizadas para definir qual será a lei aplicável em determinada situação que envolva mais de um território. Surge também neste ponto a necessidade de uniformização e a relevância das normas de sobredireito para resolução destas situações jurídicas.

2. Motivo de ter considerado o item como errado

Ao analisar o item, havia interpretado que uma norma de sobredireito seria aquela acima do ordenamento jurídico de forma hierárquica, por isso em primeira análise havia o considerado como errado.

Contudo após estudar o tema com mais clama, pude perceber que não era disso que se tratava a questão e assim reconhecer o erro e corrigi-lo;

3. Conclusão

O item B.5 referente à avaliação A1 encontra-se correto pelo fato de que a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), possui como fulcro homogeneizar as decisões jurídicas que abrangem mais de um território para que a lei decidida como mais adequada seja aplicada ao caso concreto.

Assim, pode-se inferir que o direito internacional privado busca aplicar normas já existentes mais adequadas para determinado caso, verifica-se assim sua caraterística de norma sobredireito.

Além disso, infere-se que as regras de conexão são aquelas necessárias justamente à aplicação da norma mais adequadas, sendo elementos de conexão: