O Direito Internacional Público

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

NOME	ELAINE RODRIGUES ROCHA
RA	3724700668

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Internacional Público

Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor: Rafael Matthes

Anhanguera Educacional

2015

Accioly (2012, p. 321 – 367), enumera o Direito dos Estados, são eles: liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do desenvolvimento, direito de jurisdição e direito a não intervenção.  Faça uma relação entre cada um dos citados dispositivos da Carta das Nações Unidas e o direito correlato identificado, discorrendo brevemente a respeito do direito, com no máximo em 20 linhas:

Em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas, todos os povos têm direito à autodeterminação, assim, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

Para conseguirem seus objetivos, podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo e do Direito Internacional.

O principio mais importante citado no artigo segundo, no item primeiro, ressalta que a Organização é baseada no “Principio da Igualdade”. Para Accioly, esse principio não foi respeitado, pois as principais consequências da igualdade dos estados são:

- Em qualquer questão que deve ser decidida pela comunidade internacional, cada estado terá direito a voto, e o voto do mais fraco valerá tanto quanto o do mais forte.

- Nenhum estado tem o direito de reclamar jurisdição sobre outro estado soberano.

Os Estados-partes no presente Pacto, inclusive aqueles que tenham a responsabilidade de administrar territórios não autônomos e territórios sob tutela, deverão promover o exercício do direito à autodeterminação e respeitar esse direito.

Todos os Estados são iguais juridicamente perante o direito internacional, de forma a compensar a desigualdade de poder.

O preâmbulo do C.N. U: A Organização “é baseada no principio da igualdade soberana de todos os seus membros”. Qualquer Estado pode iniciar negociações com outro ou vários Estados até chegar a um tratado, sendo este um acordo de vontades com o objetivo de produzir efeitos de direito.