O Direito Penal IV

1. Julgue as assertivas em VERDADEIRO ou FALSO, JUSTIFICANDO suas respostas.

a. Pedro ateou fogo em sua loja de tecidos, com a finalidade de obter o respectivo seguro, colocando em risco os imóveis vizinhos. Em razão dessa conduta, Pedro responderá por crime de incêndio culposo. (2,0)

R – Falso, incêndio doloso qualificado pelo intuito de obter vantagem econômica em proveito próprio. Artigo 250, §1º, I.

b. Fabio, desejando expor a perigo o patrimônio de seu desafeto Antônio, coloca na entrada da loja deste, um engenho feito por ele mesmo que não possuía em sua composição dinamite ou qualquer outra substância de efeitos análogos. Analisando essa situação hipotética, podemos afirmar que Fábio não será penalizado por não conter dinamite ou outra substancia análoga no engenho utilizado por ele. (2,0)

R – Falso, Artigo 251 CP, § 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

c. Senhor “W”, casado havia quinze anos, disse para a esposa e os filhos que estava saindo de casa para viver com senhor “Y” (indivíduo também do sexo masculino), em uma praia deserta do litoral norte do país, onde o parceiro possuía uma pousada. Afirmou, na ocasião, que descobrira ser o senhor “Y” o amor de sua vida. Dez meses depois do início dessa união homoafetiva estável, sem que o Senhor “W” tivesse regularizado a situação da sua condição familiar anterior, ou seja, antes mesmo de formalizar judicialmente seu divórcio, foi expedida a Resolução CNJ n.º 175, de maio de 2013 (vedando às autoridades a recusa da celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo). Senhor “Y”, então, pede senhor “W” em casamento que aceita imediatamente, contraindo com ele casamento no cartório de registros civis local, em 12 de junho de 2013. Observado o teor da hipótese acima elaborada, a conduta do Senhor “W” será típica (preenche todos os elementos do tipo penal) e a do Senhor “Y” será atípica porque, mesmo conhecendo o estado de casado de Senhor “W”, era solteiro ao tempo da ação, circunstância que impede, por coerência, que o solteiro responda por bigamia. (2,0)

R – Falso, O agente que possui casamento anterior ainda vigente e contrai novo matrimônio, responde pelo caput do art. 235. O agente que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, responde pelo § 1º do art. 235.

d. O crime de desabamento é classificado pela doutrina como de dano, exigindo que cause efetivo dano à vida, integridade física ou patrimônio de outrem. Além disso só pode ser punido na modalidade dolosa. (2,0)

R – Falso, Art. 256 CP, Modalidade culposa Parágrafo único - Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano. O crime de desabamento pode ser punido na modalidade dolosa ou na culposa.

e. Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade