O Direito Penal do Inimigo e o Crime Organizado

 

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO                       FERNANDA CERIBELLI TALARICO                   O CRIME ORGANIZADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO

SÃO PAULO – SP 2016

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FERNANDA CERIBELLI TALARICO                        O CRIME ORGANIZADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO                  Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado pela aluna Fernanda Ceribelli Talarico, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.   Orientador: Prof. Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
SÃO PAULO – SP 2016

AGRADECIMENTOS  Primeiramente, gostaria de agradecer à minha família pelo amor e pelo suporte durante todos esses anos, cruciais para cursar e concluir a faculdade de Direito. Em especial, agradeço ao meu pai, Carlos Talarico, que com sua atuação no Ministério Público me inspirou a cursar Direito e a sempre lutar pelo que acredito.

 Aos meus amigos, meu profundo agradecimento por toda paciência e companheirismo, em especial àqueles que me acompanharam nesses anos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 Agradeço também ao Bernardo Peixoto, por todas as opiniões ao longo da elaboração deste trabalho.

 Gostaria de agradecer aos grandes mestres que tive durante o período da graduação, que me inspiraram e me guiaram nesta fase de descobertas intelectuais.

 E, por fim, gostaria de agradecer ao meu orientador, Professor Doutor Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, por ter passado, ao longo do trabalho, total incentivo e compreensão. 

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RESUMO

O presente trabalho visa aprofundar o estudo do crime organizado e o direito penal do inimigo. Inicialmente, busca-se analisar a evolução histórica das organizações criminosas, tanto no âmbito internacional, como no território nacional. Ainda, pretende-se retratar a realidade jurídica dessa relativamente nova criminalidade no Brasil, averiguando todas as nuances de seu conceito, características e tipificação. Objetiva-se verificar a atual política criminal de combate ao crime organizado, bem como o tratamento penal reservado àqueles que integram tais grupos criminosos, no que diz respeito aos seus direitos individuais. Atualmente, nota-se que uma tendência no sistema jurídico-penal brasileiro no aumento da tipificação e na supressão de garantias penais e processuais, isto porque houve um aumento no método para as práticas delitivas, por conta da tecnologia. Além disso, com a globalização, a criminalidade, principalmente a organizada, tornou-se um produto utilizado pela mídia para aterrorizar a população. Destarte, essas novas leis são uma resposta às novas demandas da sociedade. Diante disso, contrapõe-se essa nova realidade político-criminal com a teoria do direito penal do inimigo, descrita por Gunther Jakobs, sendo que o presente estudo tem como maior ênfase a aplicação desta teoria frente às organizações criminosas. Ao final, indaga-se quanto a teoria do direito penal do inimigo frente à Constituição Federal de 1988 e aos direitos fundamentais inerentes ao Estado Democrático de Direito.

 

Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo. Organizações Criminosas. Crime Organizado.

 

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ABSTRACT 

The present work aims to deepen the study of organized crime and the criminal law of the enemy. Initially, it seeks to analyze the historical evolution of criminal organizations, both internationally and nationally. Still, it intends to portray the legal reality of this relatively new criminality in Brazil, investigating all the nuances of its concept, characteristics and typification. The objective is to verify the current criminal policy to combat organized crime, as well as the criminal treatment reserved to those who integrate such criminal groups, with respect to their individual rights. Currently, a tendency is noted in the Brazilian penal system in the increasement of the criminalization and the suppression of criminal and procedural guarantees, due to an increase in the methods for delinquent practices, on account of technology. Moreover, with the globalization, crime, especially organized crime, has become a product used by the media to terrorize the population. Thus, these new laws are a response to the new demands of society. In light of that, the work juxtaposes this new political-criminal reality with the theory of the “enemy criminal law”, described by Gunther Jakobs, being that the present study has as its main emphasis the application of this theory to criminal organizations. In the end, one inquires as to the theory of the “enemy criminal law” compared with the Federal Constitution of 1988 and the fundamental rights inherent to the Democratic State of Law. 

 

Keywords: Criminal Law of the Enemy. Criminal Organizations. Organized Crime.  

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SUMÁRIO

 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 7

1 CRIME ORGANIZADO ............................................................................................ 9

1.1 Origem e desenvolvimento do Crime Organizado ................................................. 9

1.2 Conceito de Crime Organizado ........................................................................... 15