A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: Os Crimes de Perigo Abstrato como Antecipação da Operacionalização do Direito Penal

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO

Bacharelado em Direito

Marly Gonçalves dos Santos

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL:

Os Crimes de Perigo Abstrato como Antecipação da Operacionalização do Direito Penal

Curvelo/MG

2018

Marly Gonçalves dos Santos

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL:

Os Crimes de Perigo Abstrato como Antecipação da Operacionalização do Direito Penal

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Waldir Miguel dos Santos Júnior

Curvelo/MG

2018

Marly Gonçalves dos Santos

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: Os Crimes de Perigo Abstrato como Antecipação da Operacionalização do Direito Penal.

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Waldir Miguel dos Santos Júnior

_________________________________________________

Waldir Miguel dos Santos Júnior – Mestre (Orientador)

_________________________________________________

Américo Braga Júnior – Doutor

_________________________________________________

Filipe César Lopes – Mestre

Curvelo, _____ de ____________________ de 2018.

Dedico este trabalho primeiramente, a minha mãe Adezuite, que sempre confiou em mim e me deu esta oportunidade de concretizar e encerrar mais uma caminhada da minha vida. Sei que ela não mediu esforços pra que este sonho se realizasse, sem a compreensão, ajuda e confiança dela nada disso seria possível. A ela, além da dedicatória desta conquista dedico a minha vida!

Ao meu pai Antônio (in memoriam), que infelizmente não pode estar presente neste momento tão feliz da minha vida, mas que não poderia deixar de dedicar a ele, pois se hoje estou aqui, devo muitas coisas a ele e por seus ensinamentos e valores passados. Obrigada por tudo pai! Saudades eternas!

Aos meus Filhos Rhuan e Murillo, que são a minha vida.  Amo vocês!

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pois sem ele eu não teria traçado o meu caminho e feito a minha escolha pelo Direito.

Agradeço a minha mãe pela força, por cuidar dos meus filhos todos esses anos, ficando ao meu lado nas horas que eu mais precisei, principalmente neste último semestre.

Aos meus amigos, em especial a Vanessa, Cristiane e Laila, pelo companheirismo, gentileza, paciência e pelo grande apoio moral, intelectual. Obrigada Meninas!

A todos os professores da Faculdade em especial o meu incrível e maravilhoso orientador Waldir Miguel dos Santos Júnior, por exigir de mim muito mais do que eu supunha ser capaz de fazer. Agradeço por transmitir seus conhecimentos e por fazer da minha monografia uma experiência positiva e por ter confiado em mim, sempre estando ali me orientando e dedicando parte do seu tempo.

Não poderia deixar de agradecer também ao professor Filipe, que tenho uma enorme admiração, que sempre respondeu os meus questionamentos. Ótimo professor e incrível pessoa!

 Agradecer ao professor Américo Braga Júnior que com sua competência e ótima didática através de um mini-curso, ao qual ministrou na faculdade, despertou o meu interesse em pesquisar sobre o tema, e suas aulas que são maravilhosas!

RESUMO

Este estudo pondera a legitimação da expansão do Direito Penal, especialmente nos crimes de perigo abstrato como antecipação da operacionalização do Direito Penal, em confronto com os preceitos constitucionais e princípios fundamentais. Em cenário de crescente intervenção do Direito Penal na sociedade é necessário que, de forma crítica, se esclareça a função das normas de crime de perigo abstrato, sua eficácia e necessidade, possuindo relevância ao possibilitar uma visão mais nítida do expansionismo e suas causas, identificando violações de princípios e fundamentos constitucionais. A Expansão do Direito Penal é controversa quanto à necessidade na prevenção da criminalidade no contexto social atual. Com o período pós-industrial e a chegada dos Estados Democráticos de Direito, houve mudanças nas relações interpessoais, dinâmica econômica e a evolução das tecnologias que desencadearam uma preocupação da sociedade com novos bens jurídicos, metaindividuais, gerando uma sociedade de risco, baseada no medo, insegurança e incerteza, devido ao espaço aberto para novos atos delitivos e mutações nas formas da prática destes. A mitigação de princípios fundamentais deslegitima a expansão do Direito Penal, devido à inobservância aos limites impostos pela Constituição, que devem ser respeitados por todos os ramos do Direito. Entretanto, teorias como das velocidades do Direito Penal de Silva Sánchez e os funcionalismos de Roxin e de Jakobs, justificam maior intervenção do Direito Penal e, assim, legitimam o movimento de expansão. O Direito Penal do Inimigo de Jakobs defende aplicação máxima do Direito, distinção entre cidadão e inimigo e antecipação da punição, prevenindo dano à bem jurídico, com a legitimação da tipificação de condutas de mero perigo. O constante crescimento da criminalidade, a influência da mídia sensacionalista e a carência da sociedade por soluções aos problemas sociais, leva o Estado a utilizar do Direito Penal excessiva e vulgarmente, justificando no apelo social a violação de princípios constitucionais. A inobservância ao princípio da intervenção mínima macula o processo legislativo e trata o Direito Penal não mais como ultima ratio. Fato é que os crimes de perigo são os maiores exemplos dessa inobservância e tendência mundial do Direito Penal. O terrorismo e a associação criminosa são exemplos de inimigos da sociedade atual. As normas penais em branco indicam um expansionismo na medida que permitem interpretações amplas e subjetivas, mas isso por si só não o deslegitima, pois a valoração pelo julgador é inerente ao Estado Democrático de Direito.