O Direito Penapenal

Título: O abandono afetivo das crianças e a responsabilização dos pais no Brasil.

INTRODUÇÃO

        O homem, com o passar do tempo, vem buscando cada vez mais a perfeição, fazendo com que se esqueça o autoconhecimento, por exemplo, impedindo inclusive de compreender a real finalidade da vida humana na terra. Com tudo, vem conseguindo diversas façanhas, algumas consideradas até abomináveis, baseadas apenas em seu egoísmo e em seus desejos individuais (ANGELUCI, 2008).

        O Brasil vive uma realidade onde existem milhares de crianças e recém nascidos simplesmente abandonados em lugares públicos. Em contrapartida a isso, em 1990 foi promulgada a Lei 8.069 que dispõe acerca do estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos primeiros países em todo o mundo a estabelecer uma lei que visa assegurar os direitos e deveres da criança e do adolescente (WEBER, 2000).

        Diante dessa realidade, surgiu a necessidade do resgate do valor ao amor, não somente em processos civis de indenizações, propostos por filhos contra pais obstinados que lhes negaram o direito ao desenvolvimento pleno, sob o escudo do abandono moral, mas também um valor inerente à família e à dignidade da pessoa humana, dando importância na construção dessas crianças e adolescentes como pessoas (SOUSA, 2005).

        As desigualdades sociais hoje são insuficientes para explicar as situações de abandono e risco onde vivem as crianças e adolescentes brasileiros, e que acabam acarretando em marginalização, exclusão social e perda de seus direitos fundamentais. Esses casos assentam-se principalmente sobre os relatos de vulnerabilidade social, crise e ruptura indentitária pelos quais a sociedade vem passando (PEREIRA, 2013). A partir disso, surge a seguinte problemática: Quais as medidas para se alcançar a responsabilização dos pais perante uma situação de abandono afetivo?

        Diante do supracitado, o presente trabalho tem como objetivo geral demostrar a aplicação da responsabilização civil, perante uma situação de abandono afetivo, e como objetivos específicos, analisar o conceito de núcleo familiar, e a importância para a formação da criança, definir as problemáticas causada pela a falta de afetividade dos pais identificar quais as ações jurídicas podemos acionar e visualizar os entendimentos jurisprudenciais.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA

        O termo família tem denominado agrupamentos sociais e instituições diferentes entre si, da concepção de suas funções e estruturas. Assim, é observado que o entendimento atual da família não está interligado necessariamente ao ponto de vista de família nuclear, que é composta pela mãe, pais e filhos, seguindo o modelo patriarcal tradicional. Essa noção de família vem cada mais abrangendo com a proporção em que a medida que procura incluir e compreender as distintas relações familiares e seus membros (COSTA, 2005).

        A família é compreendida como um agrupamento de pessoas que convivem em uma relação duradoura entre si, onde ocupam o mesmo espaço social e físico, com algum tipo de relações entre pessoas que se respeitam e mantenham vínculos afetivos, onde pais e mães educam seus filhos conjuntamente. É percebido na família atual considerada de baixa renda a predominância do modelo que se organiza em volta da mulher, conhecido como modelo matrifocal, quando não há um companheiro, podendo ainda assumir um modelo patriarcal (SIQUEIRA, 2009).