O Direito Público

Fundamentos de Direito Público

A evolução do Estado Moderno

 Nohara “ Fundamentos de direito público”

Estado absolutista /  estado liberal – estado de direito – estado democrático de Direito / estado social – estado socialista / estado neoliberal

Estado absolutista: Thomas Hobbes ,vigente na Europa entre os sec Xvi e XVIII, soberano com poderes absolutos, ilimitados e inquestionáveis.

“ O Estado sou eu” -  Luís XIV

O absolutismo correspondia ao regime econômico mercantilista : contrário do liberalismo econômico, pregava uma forte participação e intervenção do Estado na atividade econômico.

Estado liberal : determinada concepção de Estado, na qual este tem funções e poderes limitados pela LEI. John Locke em sua teoria contratualista diz que a principal função do Estado é a preservação da propriedade privada, uma vez que a propriedade provada já existia antes do Estado, no estado de natureza.

O centro da reflexão liberal são os direitos dos indivíduos diante do Estado, o Estado deve estar subordinado à vontade popular (ao contrário do absolutismo).

Sem individualismo não pode haver o liberalismo.

A base econômico-social do liberalismo é o capitalismo

O centro da reflexão filosófica passa a ser o indivíduo: o arrojo individual em busca do lucro e a defesa da propriedade individual privada expressam o individualismo e o interesse privado.

 Com o capitalismo surgem as grandes questões do pensamento filosófico moderno: o individualismo, os direitos dos indivíduos diante  do estado, a ,imitação do estado pelo direito, a igualdade jurídica e a universalidade dos direitos.

(BONAVIDES) “ na doutrina do liberalismo, o Estado foi sempre o fantasma que aterrorizou o indivíduo. O poder aparece , de início como o maior inimigo da liberdade”

Estado de Direito: segundo BONAVIDES: “ o primeiro Estado de Direito, guardião das liberdades individuais, alcançou sua experiência histórica na Revolução Francesa”.

A burguesia finalmente assumiu o controle político do Estado e abriu definitivamente as portas para o desenvolvimento capitalista.

O Estado de Direito está diretamente ligado ao “princípio da legalidade” segundo o qual todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes.

 É o governo de lei em substituição ao governo dos homens.

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