O Direito Trabalhista e Previdenciário

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GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

BEATRIZ MONTEIRO ROMERO – RA 223762017

direito trabalhista e previdênciário

                                               M1PCP

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Guarulhos

2018

BEATRIZ MONTEIRO ROMERO – RA 223762017

direito trabalhista e previdênciário

Trabalho apresentado ao Curso (nome do Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina  Direito Trabalhista e Previdênciário.

Prof. José Guido Lemos.

Guarulhos

2018

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QUESTÕES PROPOSTAS

 1 - A partir da leitura do texto I, comento por escrito: Em sua opinião, por quais motivos os empregados domésticos ainda não tinham assegurados os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 aos demais trabalhadores brasileiros?

R: Por se tratar de um trabalho informal e prestado para pessoa fisíca não havia base nem obrigatoriedade do registro em carteira.

Em 2013 com a aprovação da lei se abriu um precedente e um caminho para a regulamentação da categoria.

2 - A partir da leitura do texto II, comento por escrito: Na contramão da nova ordem constitucional brasileira, muitos dizem que a proibição do trabalho do menor de 16 anos é uma das causas da delinquência e da marginalidade juvenil. Você concorda ou discorda dessa opinião?

R: Discordo, pois, a formação do caráter de um indivíduo desde sua infância depende de seus responsáveis e não do trabalho. De fato, um jovem trabalhando tem menos possibilidade de se envolver no mundo do crime e se tornar um delinquente. Por esse motivo, o jovem tem que ter uma base familiar sólida para ter uma boa base.

CONCLUSÃO

Concluo que, a legislação é essencial para manter o equilíbrio entre o certo e o errado, pois é graças a ela que o cidadão de bem e a classe trabalhadora tem seus direitos garantidos, tendo em vista que antes da criação da CLT, por exemplo, o trabalhador não possuia qualquer direito, hoje com a legislação apoiando o trabalhador desde o serviço básico, como as domésticas por exemplo, os empregadores tem que prestar plena atenção para prover no mínimo os direitos garantidos em lei.