O Direito da Familia

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Daniele Cristina de Souza Ribeiro

RESENHA SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO DE FAMÍLIA

BELÉM/PA

2021

Daniele Cristina de Souza Ribeiro

RESENHA SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO DE FAMÍLIA

Trabalho Acadêmico em forma de Resenha, desenvolvido como instrumento avaliativo parcial da disciplina Direito de Família, do curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Pan- Amazônica - FAPAN, sob orientação da Professora Me Adéllia Neirão.

BELÉM/PA

2021

CARVALHO BORGES, Gabriella. HISTÓRICO DO DIREITO DE FAMÍLIA  NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Conteúdo Jurídico, publicado em 02/2017. Artigo disponível pela advogada em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.589694&seo=1>. Acesso em: 20/02/21.

RESENHA SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO DE FAMÍLIA

RESUMO

A presente resenha do artigo, apresenta a evolução histórica e legislativa da família desde os primórdios até os dias atuais, passando pela Revolução Industrial, onde as mulheres ganharam espaço no mercado de trabalho, podendo se sustentar e ajudar no sustento de sua família. Nos primórdios, o matrimônio era a única forma de iniciar uma família, de caráter indissolúvel, tornando as entidades familiares severas e sem vínculo de afeto. O modelo conservador e patriarcal foi desastroso e gerou uma proliferação de uniões extramatrimoniais, abalando a estrutura familiar da época. Contudo, a família contemporânea é caracterizada pela diversidade, justificada pela incessante busca pelo afeto e felicidade. A ampliação do conceito de família acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares, como as uniões de pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento da filiação socioafetiva entre outros avanços. Essas novas relações levam a busca e inserção de soluções práticas no âmbito do Direito das Famílias.

Todo o processo de evolução da família, fez com que houvesse a necessidade de criar ordenamentos jurídicos para resolver as diversas novas situações no qual o Direito ainda não tinha um entendimento pacificado.

 Com o fim do Império Romano, a mulher começou a mostrar os primeiros sinais de autonomia e força de trabalho, mas foi a partir da Idade Média que começou a ganhar direitos dentro do contexto familiar, começando a ocupar a figura do pai. No entanto, foi a partir da Revolução Industrial, que o Direito de Família sofreu importantíssimas modificações, pois a mulher começou de fato a ingressar no ambiente de trabalho, se desvinculando da subjugação econômica do mundo patriarcal conservador.

O Código Civil de 1916 fora revogado pela Constituição de 1988, pois a mulher era totalmente subordinada ao Estatuto da Mulher Casada e tinha como função auxiliar o marido, porém não lhe era reconhecido o direito de igualdade, e com a revogação, passou a ser pautada pelos princípios da dignidade humana e ideias de igualdade(art.1º, III, CF/88), e esse princípio está ressaltado no §7º do art. 226, CF/88. Pode-se afirmar que, nesse novo cenário, o núcleo familiar tem como consequência o estreitamento dos laços afetivos e não mais somente para a procriação. O princípio da afetividade surgiu mediante ascensão da família moderna.