O Direito das Parturientes

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ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR – APES

CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ – CHRISFAPI

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

DISCIPLINA DE METODOLOGIA CIENTÍFICA

Kallyny Maria Gomes Fontenele

Percepção dos Acadêmicos de Bacharelado em Direito

Acerca dos Direitos das Parturientes

Piripiri-PI

2022

Percepção dos Acadêmicos de Bacharelado em Direito

Acerca dos Direitos das Parturientes

1. Introdução

A violência obstétrica é fruto da intensa medicalização e de inúmeras reestruturações por quais passou o processo do trabalho de parto ao longo das décadas, tornando vítimas em diversos campos, seja do âmbito físico, psicológico, social e material, milhares de mulheres no território brasileiro. Ainda que persistente a problemática, a luta em prol das parturientes faz-se resistente com a divulgação e conscientização sobre o reconhecimento dos direitos a elas negados (FRANCO; MACHADO, 2016).

Dos rituais compassados e assistidos no ambiente familiar aos serviços de saúde, o parto hospitalar intensificou o controle dos profissionais de saúde sobre as pacientes, baseado em um paternalismo clínico, no qual o médico é superior e detentor da razão, fator excludente do interesse e consentimento das mulheres. Tal conjuntura, bastante empregada sob a justificativa dos princípios da beneficência e da não maleficência da medicina, pode ser contestada, a seguir, conforme destacado por Duarte (2022, p. 12):

[...] a beneficência é vista como o agir no melhor interesse do paciente, contudo quando a tomada de decisão médica (ainda que baseada no princípio da beneficência) não toma em relevância a opinião e vontade do paciente plenamente capaz e informado, passa a constituir paternalismo médico. Deste modo, o paternalismo é uma interferência do profissional de saúde (médico) sobre a autonomia do paciente.

Embora a medicalização do parto tenha implicado no emprego da tecnologia para a redução das dores da puérpera, vale destacar que toda essa mecanização trouxe consigo “práticas intervencionistas que tiraram da mulher o direito de vivenciar esse momento” (LUNA et al, 2022, p. 16845).

Considerado problema de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde, a violência obstétrica compreende diversas situações, dentre elas: recusa de atendimento à mulher, impedir a permissão de acompanhante, proferir agressões verbais, executar ou participar de procedimento de esterilização compulsória, prestar assistência desumana, recusar oferta de alimentos durante o trabalho de parto, privar de autonomia e poder de decisão sobre seu corpo, obrigar a mulher a permanecer em posição litotômica e executar manobra de Kristeller (compressão manual contra o abdômen, bastante dolorosa) (PIRES et al, 2021).

Diante da explanação, cabe à sociedade reconhecer e denunciar os abusos experimentados pelas mulheres nas maternidades brasileiras, a fim de tornar consistente a luta pelos direitos reprodutivos, bem como contribuir para o avanço das garantias jurídico-normativas do parto humanizado e da proteção feminina (FRANCO; MACHADO, 2016).

1. Problema

Quais os conhecimentos dos Acadêmicos do Último Período do Curso de Bacharelado em Direito têm acerca dos Direitos das Parturientes?

1. Objetivo Geral

Conhecer a percepção dos acadêmicos de Bacharelado em Direito acerca dos direitos das parturientes.