O Direito de Defesa no Inquérito Policial
Por: Jorge Fernando Bezerra • 12/10/2021 • Trabalho acadêmico • 14.494 Palavras (58 Páginas) • 104 Visualizações
FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN
Pós-Graduação em Direito Penal
DIREITO DE DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL: aspectos do contraditório e ampla defesa na investigação preliminar
Aluno: Jorge Fernando dos Santos Bezerra
Orientador:
Anápolis/GO
2021
JORGE FERNANDO DOS SANTOS BEZERRA
DIREITO DE DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL: aspectos do contraditório e ampla defesa na investigação preliminar
Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista perante a Faculdade Arnaldo, em convênio com o Supremo Concursos, no Curso de Pós-Graduação em Direito Penal.
Orientador:
Anápolis
2021
FOLHA DE APROVAÇÃO
Monografia intitulada “Direito de defesa no Inquérito Policial: aspectos do contraditório e ampla defesa na investigação preliminar” apresentada pelo aluno Jorge Fernando dos Santos Bezerra, para a obtenção do título de especialista, perante a Faculdade Arnaldo.
Belo Horizonte, de de .
Nota:
Avaliador:
Dedico esta obra a minha mãe que sempre me acompanha na jornada.
RESUMO
O Inquérito Policial é um procedimento investigativo cuja principal característica é a inquisitoriedade, esta entendida como a impossibilidade do exercício do contraditório e ampla defesa durante seu curso. Entretanto, tal assertiva não é completamente verdadeira, na medida em que existem diversos mecanismos para o exercício da defesa durante uma apuração criminal pelos órgãos de persecução penal.
A própria legislação brasileira traz diversos desses mecanismos, se destacando o interrogatório policial, possibilidade de constituição de advogado e até mesmo a impetração de Habeas Corpus contra investigações ilegais. Essas são apenas algumas breves medidas que o investigado pode utilizar como meio de defesa no curso de uma investigação preliminar, havendo diversos outros mecanismos a serem utilizados para se fazer valer o direito constitucional do exercício de defesa que serão analisados neste estudo.
Palavras Chave: Inquérito Policial, contraditório, ampla defesa, inquisitoriedade
ABSTRACT
The Police Inquiry is an investigative procedure whose main characteristic is an inquisitorial nature, which is understood as the impossibility of exercising the contradictory and broad defense during its course. However, this assertion is not completely true, as there are several mechanisms for the exercise of defense during a criminal investigation by the criminal prosecution bodies.
The Brazilian legislation itself brings several mechanisms, highlighting the police interrogation, the possibility of constitution of a lawyer and even the filing of Habeas Corpus against illegal investigations. These are just a few brief measures that the respondent can use as a means of defense in the course of a preliminary investigation, having several other devices used to enforce the constitutional right to exercise the defense that will take place in this study.
Keywords: Police Inquiry, contradictory, broad defense, inquisitorial nature
SUMÁRIO
1. Introdução 7
2. Conceito e características do Inquérito Policial 8
2.1 Inquisitoriedade do Inquérito Policial 12
3. Direito de defesa no Processo Penal 15
3.1 Contraditório 15
3.2 Ampla-defesa 16
3.2.1 Autodefesa 17
3.2.2 Defesa técnica 18
4. Direito de Defesa no Inquérito Policial 20
4.1 Contraditório no Inquérito Policial 21
4.2 Ampla-defesa no Inquérito Policial 24
4.2.1 Autodefesa no Inquérito Policial 25
4.2.1.1 Direito de Presença no Inquérito Policial 25
4.2.1.2 Direito de Audiência no Inquérito Policial 26
4.2.1.3 Capacidade postulatória autônoma no Inquérito Policial 28
4.2.2 Defesa-técnica no Inquérito Policial 30
4.3 Alterações promovidas pela Lei nº. 13.964/2019 – Art. 14-A do Código de Processo Penal 35
5. Considerações Finais 39
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