O Direito de Familia

Aula do dia 27.03.2014

INTRODUÇÃO (do Projeto)

• O que será escrito?

O Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Concorrência no Sistema Registro de Preço e os princípios.  

• Gênese do Problema:

A não obrigatoriedade do Órgão Público para Contratar com as Empresas

• Contexto do Problema

• Social – Gera Expectativa; O registro de preço foi criado visando só o interesse da administração.
• Histórico – Com evolução do processo licitatório a administração pública tenta se adequar a nova realidade sócio cultural, mas não visa o interesse das empresas.
• Jurídico – Fere Princípios

• Linguagem Simples e Concisa
• Não se posicione, apenas reproduza e realidade

PROBLEMATIZAÇÃO (Objeto do Projeto)

• Problema que pretende responder

Porque o Registro de Preço só é bom para a Administração?

Fere Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade.

• E ou soluções que pretende apontar

O fim do Registro de Preço assim como se deu o fim do Cadastro de Reserva para Concurso

• Selecionar alguns aspectos:

A licitação é uma forma do órgão público adquirir bens e serviços;

As modalidades de licitações são várias, mas o pregão presencial, instituído pela lei 10520 e a concorrência são os que podem ser feitos só para cadastro de reserva de compras; não obrigando a contratação com a empresa e podendo a administração pública contratar com o Carona (aquele que não participou do processo licitatório, mas que, cobrindo os preços, pode fornecer para o órgão.

Gera uma expectativa muito grande devido ao alto valor da licitação que pode chegar a milhões.

• Circunscrever o tema:

O tema é de suma importância para os empresários que têm como modo de receita a venda para órgãos públicos; e na prática as empresas são usadas como cobaia para administração contratar com um conhecido seu, o que fere o princípio da impessoalidade.

• Demarca-lo

O REGISTRO DE PREÇO NO PROCESSO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL, PREGÃO ELETRÔNICO, CONCORRÊNCIA E OS PRINCÍPIOS.

• Apresentar questões Específicas.

Processo Licitatório;

Princípios da Administração;

Pregão Presencial e Pregão Eletrônico: suas fases e procedimentos;

Concorrência: suas fases e procedimentos;

O Registro de Preços;

Problemas que gera o registro de preço para as empresas.

Aula do dia 24.04.2014

AVALIAÇÃO DE TCC

- Entregar via e-mail até dia 08./05/2014

• Introdução (do projeto)

- O que será escrito e sobre o tema

• Objeto (do projeto)

- Quais as questões a serem resolvidas ou apontadas pela monografia.

• Justificativa

- Porque fazer ou para que fazer o seu tema.

OBS: O trabalho será feito dentro da Formatação/Modelo que estará disponível no e-mail da turma (Elson).

- Será enviado também o manual completo da faculdade.

OBS: O modelo trará as observações feitas em sala.

MANDAR PARA: [e-mail]

Aula do dia 08.05.2014.

OBS: Até este dia 08.06 deve conter, conforme o modelo anexado.

• Introdução;
• Objetivo;
• Justificativa;

(O modelo já está na formatação correta)

• É uma exigência científica das normas da ABTN que deve ser seguida e arquivada.

Continuação do Projeto

4. Problematização

• Quais as questões você pretende ver resolvidas?

• O que pretende responder;
• E/ou o que você pretende apontar como solução;
• Selecione algumas questões específicas.

5. Embasamento Teórico

• O que foi escrito sobre o tema?
• Quais elementos teóricos podem servir a sua pesquisa?
• Deve ser demonstrar a cientificidade da pesquisa.

6 – Metodologia

Dizer o tipo de pesquisa abordade: