O Direito de Legislação

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS

Direito e Legislação – 2º Módulo

Professor: Alexandre Fernandes

Valor 50 pontos

Trabalho poderá ser realizado individualmente ou dupla.

                Turma ____    

NOME DO ALUNO: _______________________________________________________________________________

NOME DO ALUNO: _______________________________________________________________________________

Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos).

As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras.

Todas as questões abertas são simples e não demandam mais que quatro linhas para a resposta correta. O que passar disto é prolixidade e depreciará a resposta.

Respostas que configurem transcrição de outros exercícios serão subavalidas (cópia e copiado).

ATENÇÃO: PASSE SUAS RESPOSTAS PARA O GABARITO FINAL – A CORREÇÃO SERÁ FEITA  APENAS PELO GABARITO, DE FORMA QUE AS RESPOSTAS QUE NELE CONSTAREM INCORRETAMENTE OU NELE NÃO CONSTAREM NÃO SERÃO PONTUADAS.

Boa sorte!

1 – Marque a questão correta, ou a letra “E” se não houver resposta correta.

1. Todas as pessoas, inclusive os menores, são aptos a direitos e obrigações na ordem civil.
2. A personalidade civil começa com a concepção.
3. Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes.
4. Os ébrios são absolutamente incapazes.
5. Todas as respostas estão incorretas.

2 – São bens imóveis ou a ele equiparados, exceto:

1. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem.
2. Os materiais definitivamente separados do solo.
3. As edificações removidas  para outro local
4. Aquilo que aderir ao solo naturalmente ou artificialmente
5. O direito a sucessão aberta.

3 – Para validade do negócio jurídico é necessário (exceto):

1. Que o objeto seja lícito.
2. Que o agente seja capaz.
3. Que as partes se façam sempre representadas corretamente.
4. A forma seja prescrita em lei ou nela não vedada
5. O objeto seja determinável ou determinado.

4 – Marque a resposta ERRADA, ou a letra E se for o caso.

1. A superfície, as servidões, o usufruto e a hipoteca são direitos reais.
2. O registro é indispensável para constituição de direitos reais sobre imóveis.
3. A concessão de uso especial para fins de moradia é uma modalidade de direito real sobre imóvel.
4. A propriedade dos bens moveis se adquire mediante o seu registro.
5. Todas as afirmativas estão corretas.

5 – Faça uma correlação entre a lista abaixo, identificando com a letra “A”, o que se tratar de registro e letra “B” quando for averbação segundo a Lei de Registro Público.

5.1_____ hipoteca

5.2_____ das servidões em geral

5.3_____ mudança de denominação e de numeração dos prédios.

5.4_____ extinção do ônus real

5.5_____ penhoras

5.6_____ arrestos

Agora diga a seqüência correta ou marque a letra E se for o caso.

1. A A A B B A
2. A A B B A A
3. A A A B A A
4. B B A A A A
5. Nenhuma das seqüências acima.

6 – Marque a resposta incorreta ou a letra “E” se for o caso.

1. Sobre condomínio, hoje temos disposições contidas no Código Civil e na Lei 4.591/64
2. O artigo 1331 do Código Civil estabelece, dentre outros, como unidade passível de utilização independente, apartamentos, salas.
3. As partes comuns podem ser alienados separadamente da unidade de uso individual.
4. A fração ideal é parte inseparável de cada unidade
5. Todas as respostas estão corretas.

 

7 – Marque a resposta incorreta ou a letra “E” se for o caso.

1. O parcelamento do solo pode se dar por loteamento ou desmembramento.
2. No desmembramento não há abertura de novas vias , aproveitando-se as já existentes.
3. No loteamento há abertura de novas vias de circulação.
4. A lei que trata de loteamento (6.766/79) estabelece requisitos mínimos para o loteamento.
5. Não há questão incorreta.

8 – Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, exceto ( marque a letra E se todas estiverem certas).

1. A locação urbana se rege pela Lei 8.245/91, excetuando-se, dentre outros os imóveis destinados para vaga autônomas de garagem.
2. Quando houver num contrato mais de um locador ou mais de um locatário entendem-se serem solidários entre si.
3. Durante o prazo de locação estipulado no contrato, o imóvel não pode ser reavido pelo locador.
4. Durante o prazo de locação estipulado no contrato o locatário poderá devolver o imóvel, pagando a multa proporcional.
5. Todas as questões estão corretas.

9 – Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

___ A ação que o locador tem para reaver o imóvel é sempre a ação de despejo, salvo quando há desapropriação.