O Direito de Legislação
Por: Karinna Braz • 13/8/2015 • Dissertação • 1.022 Palavras (5 Páginas) • 153 Visualizações
ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS
Direito e Legislação – 2º Módulo
Professor: Alexandre Fernandes
Valor 50 pontos
Trabalho poderá ser realizado individualmente ou dupla.
Turma ____
NOME DO ALUNO: _______________________________________________________________________________
NOME DO ALUNO: _______________________________________________________________________________
Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos).
As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras.
Todas as questões abertas são simples e não demandam mais que quatro linhas para a resposta correta. O que passar disto é prolixidade e depreciará a resposta.
Respostas que configurem transcrição de outros exercícios serão subavalidas (cópia e copiado).
ATENÇÃO: PASSE SUAS RESPOSTAS PARA O GABARITO FINAL – A CORREÇÃO SERÁ FEITA APENAS PELO GABARITO, DE FORMA QUE AS RESPOSTAS QUE NELE CONSTAREM INCORRETAMENTE OU NELE NÃO CONSTAREM NÃO SERÃO PONTUADAS.
Boa sorte!
1 – Marque a questão correta, ou a letra “E” se não houver resposta correta.
- Todas as pessoas, inclusive os menores, são aptos a direitos e obrigações na ordem civil.
- A personalidade civil começa com a concepção.
- Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes.
- Os ébrios são absolutamente incapazes.
- Todas as respostas estão incorretas.
2 – São bens imóveis ou a ele equiparados, exceto:
- Os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem.
- Os materiais definitivamente separados do solo.
- As edificações removidas para outro local
- Aquilo que aderir ao solo naturalmente ou artificialmente
- O direito a sucessão aberta.
3 – Para validade do negócio jurídico é necessário (exceto):
- Que o objeto seja lícito.
- Que o agente seja capaz.
- Que as partes se façam sempre representadas corretamente.
- A forma seja prescrita em lei ou nela não vedada
- O objeto seja determinável ou determinado.
4 – Marque a resposta ERRADA, ou a letra E se for o caso.
- A superfície, as servidões, o usufruto e a hipoteca são direitos reais.
- O registro é indispensável para constituição de direitos reais sobre imóveis.
- A concessão de uso especial para fins de moradia é uma modalidade de direito real sobre imóvel.
- A propriedade dos bens moveis se adquire mediante o seu registro.
- Todas as afirmativas estão corretas.
5 – Faça uma correlação entre a lista abaixo, identificando com a letra “A”, o que se tratar de registro e letra “B” quando for averbação segundo a Lei de Registro Público.
5.1_____ hipoteca
5.2_____ das servidões em geral
5.3_____ mudança de denominação e de numeração dos prédios.
5.4_____ extinção do ônus real
5.5_____ penhoras
5.6_____ arrestos
Agora diga a seqüência correta ou marque a letra E se for o caso.
- A A A B B A
- A A B B A A
- A A A B A A
- B B A A A A
- Nenhuma das seqüências acima.
6 – Marque a resposta incorreta ou a letra “E” se for o caso.
- Sobre condomínio, hoje temos disposições contidas no Código Civil e na Lei 4.591/64
- O artigo 1331 do Código Civil estabelece, dentre outros, como unidade passível de utilização independente, apartamentos, salas.
- As partes comuns podem ser alienados separadamente da unidade de uso individual.
- A fração ideal é parte inseparável de cada unidade
- Todas as respostas estão corretas.
7 – Marque a resposta incorreta ou a letra “E” se for o caso.
- O parcelamento do solo pode se dar por loteamento ou desmembramento.
- No desmembramento não há abertura de novas vias , aproveitando-se as já existentes.
- No loteamento há abertura de novas vias de circulação.
- A lei que trata de loteamento (6.766/79) estabelece requisitos mínimos para o loteamento.
- Não há questão incorreta.
8 – Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, exceto ( marque a letra E se todas estiverem certas).
- A locação urbana se rege pela Lei 8.245/91, excetuando-se, dentre outros os imóveis destinados para vaga autônomas de garagem.
- Quando houver num contrato mais de um locador ou mais de um locatário entendem-se serem solidários entre si.
- Durante o prazo de locação estipulado no contrato, o imóvel não pode ser reavido pelo locador.
- Durante o prazo de locação estipulado no contrato o locatário poderá devolver o imóvel, pagando a multa proporcional.
- Todas as questões estão corretas.
9 – Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
___ A ação que o locador tem para reaver o imóvel é sempre a ação de despejo, salvo quando há desapropriação.
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