O Direito de Vizinhança

CENTRO UNIVERSITARIO PADRE ANCHIETA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Kessini de Oliveira Silva

Uso Anormal da Propriedade

Direito de Vizinhança

Jundiaí

2017

---

CENTRO UNIVERSITARIO PADRE ANCHIETA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Kessini de Oliveira Silva

Uso Anormal da Propriedade

Direito de Vizinhança

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao centro universitário Padre Anchieta requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito

Área de habilitação: Direito Civil

Orientador: Prof. Júlio Cesar Franco.

Jundiaí

2017

Kessini de Oliveira Silva

Uso Anormal da Propriedade

Direito de Vizinhança

Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentada ao Centro Universitário Padre Anchieta como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito.

Aprovado em: ____ de _______ de _____.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________

Nome do professor - instituição

__________________________________________

Nome do professor - instituição

__________________________________________

Nome do professor - instituição (orientador)

---

DEDICATÓRIA

        

Dedico este trabalho primeiramente a Deus

Meus Pais Elaine e Celso,

Meu namorado Ezequiel,

Aos meus professores,

E á todos que contribuíram

Para que eu pudesse realiza-lo

AGRADECIMETO

Agradeço aos meus professores que contribuíram para a minha formação,capacitação e orientação para realização e conclusão deste trabalho, agradeço também a Deus por me ajudar ao longo dos 5 anos de jornada, e por fim agradeço aos meus Pais Celso e Elaine pelo cuidado e apoio durante todo curso.

---

SÚMARIO

1.

INTRODUÇÃO        8

2. DIREITO DE VIZINHANÇA        10

2.1 Restrições ao Direito de Propriedade Quanto a Intensidade de seu Exercício        12

2.2 Árvores Limítrofes        14

2.3. Passagem Forçada        18

2.4 Diferenças entre Passagem Forçada e Servidão.        22

2.5 Passagem de Cabos e Tubulações        24

2.6 Passagem das Águas        26

2.7 Limites Entre Prédios        28

2.8 Direito de Tapagem        31

2.9 Considerações Finais        34

3 . DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE        35

3.1 Uso Normal da Propriedade        39

3.2 Uso da Propriedade de Forma Nociva        40

3.3 Pertubações a Normas de Saúde, Sossego e Segurança        42

3.4 Conflitos Decorrentes da Vizinhança        44

4. AÇÕES CABÍVEIS QUANTO AO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE        46

4.1 Ação de Nunciação de Obra Nova        46

4.2 Ação de Dano Infecto        49

4.3 Ação Indenizatória        51

4.4 Ação Cominatória        53

4.5 Ação de Construção e Conservação de Tapumes Divisórios        55

4.6 Ação Depassagem Forçada        57

4.7 Ação Demolitória        58

5. CONCLUSÃO        59

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS        60

CAPITULO I

1. INTRODUÇÃO

Conforme preceitua a Carta Magna em ser art. 5ª, XXII é garantido a todos igualmente perante a lei o direto à propriedade,e à luz do Código Civil a partir de seu art. 1228,pode-se observar a faculdade do proprietário de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou detenha,também nos traz o mesmo diploma em seus artigos. 1277 a 1284, normas sobre o direito de vizinhança e delimitações quanto ao uso anormal da propriedade, para que o proprietário, ao exercer o seu direito,não viole normas de saúde, sossego e segurança e para que assim não surjam conflitos,e sejam respeitados o direito de vizinhança.No entanto os conflitos decorrentes das relações de vizinhança ocorrem de forma corriqueira, e quando estes ocorrem, de forma anormal o vizinho ofendido encontra na legislação pátria amparo para fazer cessar tais interferências, e ao fazê-lo, deverá o vizinho ofendido observar se tais interferências causadas pela propriedade vizinha são justificado por interesse público, ou se ocorrem de maneira anormal pelo particular proprietário vizinho, pois se essas ocorrerem pelo poder público, o vizinho ofendido tem resguardado o direito de receber indenização cabal pelo poder público, já se a ofensa ocorre pelo particular se encontra na legislação meios processuais para cessar tais ofensas. No entanto, ainda que a ofensa ao proprietário vizinho pelo poder público, seja levada ao judiciário e decidida judicialmente de forma favorável ao poder púbico, poderá o vizinho ofendido invocar decisões do judiciário para que essas interferências sejam minimizadas ou sanadas pelo órgão julgador, para que desta forma, sejam respeitados os direitos dos proprietários, de viver e conviver em local sadio, seguro e harmonioso, limitando assim o proprietário ou possuidor de uma propriedade de se utilizar de seu direito de modo a prejudicar a outrem o que é totalmente vedado pela legislação vigente.