O Direito do Tralho Aplicado

Faça um resumo do Acórdão: Partes, matérias envolvidas, decisões das instâncias inferiores, decisão do TST, etc. (3,0 pontos)

Trata-se de ação de indenização por dano moral movida pela Reclamante Daiane Leme da Silva em face das Reclamadas Tivit Terceirização de Processos, Serviços de Tecnologias S.A e Companhia Brasileira de Soluções e serviços, na qual envolve a matéria de assédio moral e sexual, pelos supervisores da obreira. Os fatos trazidos ao processo, são que os supervisores da Reclamante, Ricardo e Leandro, impediam a mesma de ir ao banheiro, recusaram atestado por motivo de luto, exigiam favores pessoais, praticavam assédio de natureza sexual, além de várias ofensas sofridas pela subordinada. . Restou comprovado, através de provas documentais e pela testemunha arrolada, que confirmou os assédios diários, que as ofensas, humilhações, tratamentos e condutas censuráveis sofridas, eram fidedignas e que, a postura dos superiores hierárquicos não condiziam com a postura de um gestor, ferindo, portanto, a dignidade da pessoa humana. A Reclamante então, logrou êxito com a sentença proferida pelo juízo a quo, na qual condenou a empregadora em danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Inconformada, a empregadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho, interpondo Recurso Ordinário, visando a modificação da decisão, senão, a diminuição do valor arbitrado – a decisão foi mantida pelo juízo ad quem. Recorreu então, ao Tribunal Superior do Trabalho, interpondo Recurso de Revista, na qual teve seu seguimento denegado, tendo em vista, que o exame da matéria fática dos autos, deve ser tratado em 1º e 2º instância, sendo o Recurso de Revista um apelo cabível, nas hipóteses de divergência jurisprudencial, de interpretação e violação à Lei Federal ou à Constituição Federal. E, por fim, recorreu de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, a fim de destrancar o recurso denegado. O Ministro Relator que julgou o Agravo de Instrumento, entendeu que o juízo a quo e o ad quem, julgaram acertadamente a ação, reconhecendo simultaneamente, que o assédio moral e sexual foi configurado, que o Recurso de Revista, de fato, visa tão somente, assegurar a imperatividade da ordem jurídica constitucional e federal, bem como, a uniformização jurisprudencial da federação e que o valor arbitrado mostra-se em conformidade com o padrão de assédio sofrido.

Informe a natureza dos assédios cometidos, moral, sexual, horizontal, vertical. (2,0 pontos)

A natureza dos assédios no referido acórdão, são de cunho moral, sexual e vertical descendente.

Importante esclarecer, que o assédio moral é quando há exposição de alguém às situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. O assédio sexual é quando há ofensas de caráter sexual, não aceitáveis e requeridas, seja verbalmente ou fisicamente. E, por fim, o assédio vertical descendente é aquele praticado pelo empregador contra o empregado.

Após, considerando que o acórdão foi proferido contra seu cliente, faça um texto orientando a empresa a adotar medidas de Compliance, a fim de evitar casos futuros, abordando com

...