O Direito e Legislação

TRABALHO DISCIPLINAR

Descrição do trabalho

Neste trabalho, o aluno deverá assistir ao vídeo aula 01 e compreender todas as fases do processo legislativo.

Após, o aluno deverá acessar o site da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.leg.br/) e pesquisar os projetos de lei que estejam em tramitação entre o período de 2016 até 2018.

Em ato subsequente, deverá escolher um projeto de lei para explicar cada fase do processo legislativo nesse projeto de lei selecionado.

Formato de entrega

1) Execução da atividade em dupla (nada impede a troca de ideias e/ou comentários, via fórum, entre os demais colegas).

2) A dupla deve trabalhar em conjunto em todas as etapas.

3) O trabalho deverá ser entregue em mãos diretamente ao professor da disciplina, em uma única via.

Critérios de avaliação

Este trabalho compõe a nota da N1, valendo 5,0 pois o aluno terá mais 1,0 ponto atribuído pelo professor pertinente aos Aspectos Comportamentais.

Para ser avaliado com resultado satisfatório devem ser seguidas as orientações propostas, além de uma adequada correlação entre teoria e prática e construção de uma estratégia sólida.

Prazo de entrega

O prazo de entrega será acordado com o professor.

Diretrizes para elaboração

1) Reúna-se com seu parceiro e escolha um PROJETO DE LEI que lhes seja de interesse.

2) Identifique o autor do projeto, a data de apresentação, a ementa e a situação do projeto de lei (aprovado, arquivado, em tramitação, ...).

3) Indique em qual casa do Congresso Nacional iniciou a tramitação do projeto de lei: Câmara dos Deputados ou Senado Federal.

4) Indique se houve emendas ao projeto de lei e se ela já teve tramitação nas duas casas do Congresso Nacional.

5) Acessando o inteiro teor do projeto de lei, explique com suas palavras quais as alterações legislativas da proposta e qual a justificativa apresentada pelo autor do projeto de lei.

6) Debata com seu parceiro a importância do projeto de lei, se ele deve ser aprovado ou não e se o projeto de lei trata de um assunto prioritário ou de relevância para a sociedade. Explique o motivo que levou a dupla a adotar esse posicionamento. OBS.: se a dupla não tiver o mesmo entendimento, explicar ambos os posicionamentos.

7) Apresente sugestões que possam melhor (ou poderia ter melhorado) o projeto de lei escolhido.

8) Cumprir comas normas ABNT é importante.