O Direito e Legislação

ANHANGUERA EDUCACIONAL[pic 1]

FACULDADE ANHANGUERA JARAGUÁ DO SUL

DIREITO E LEGISLAÇÃO

RODRIGO RAFEL MUND

RA: 8485194035

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

JARAGUÁ DO SUL- SC

2015

A capacidade contribuitiva é definida como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações que são relacionadas às pessoas físicas para gerar receita para o estado, assim permitindo ao estado garantir as suas necessidades econômicas.

Essa contribuição e está relativamente ligada no Imposto de Renda (IR) da pessoa física no existe tabelas para o cálculo mensal do imposto que inclui o total de rendimentos do cidadão daquele mês e o finalizar cada ano somam-se os rendimentos do seu respectivo ano de exercício com: os salários de cada mês, incluindo férias e 13° salário, assim declarando toda a sua renda e bens que possua.

Para calcular o tributo do (IR) de pessoa física usa-se alíquotas (%), que variam de acordo com o rendimento daquele mês no quais são descontados de 0% até 27,5% do total do rendimento retirando a parcela que será deduzida do imposto de renda.

O intuito da capacidade contribuitiva ma ordem jurídica tributaria é de uma sociedade mais justa onde a maior tributação fique com os contribuintes que mais possuam riquezas e que todos os rendimentos arrecadados pelo governo retornem para a sociedade de uma forma justa para o crescimento e desenvolvimento gerando receitas para obter os recursos necessários para a segurança, educação, saúde e outros serviços necessários para o bem estar social da população do país.

Os contribuintes que tiverem que entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda deverão informar todos os seus bens, direitos, dívidas e ônus reais e os de seus dependentes que compunham seu patrimônio, tanto no Brasil, quanto no exterior também deverão ser declaradas todas as aquisições e alienações (compras e vendas) de bens e direitos ocorridos ao longo do ano de posse de todos os dados, a Receita Federal consegue verificar se o patrimônio do contribuinte é compatível com sua renda. 
Caso haja inconsistência nas informações, o órgão questiona se as informações prestadas são verdadeiras de posse de todos os dados, a Receita Federal consegue verificar se o patrimônio do contribuinte é compatível com sua renda, caso haja inconsistência nas informações, o órgão questiona se as informações prestadas são verdadeiras.

O imposto de renda retido na fonte é aquele que já foi recolhido, mas ainda devem ser restituídas ao contribuinte, as formas mais conhecidas desse tipo de imposto são as gerados pelo trabalho assalariado e pelas férias, porque são rendimentos considerados como uma antecipação de desconto do imposto devido.