O Direito empresarial

CASO 2

Questão UBER

        O UBER é um serviço de transporte, que nåo é regulamentado, e está concorrendo com o serviço de taxis.

        É um aplicativo de smartphone, que oferece um serviço parecido com os táxis, como é uma invenção nova e digital, o UBER ainda não é regulamentado.

        Como ainda não é regulamentado, o UBER atua na ilegalidade e paga poucas taxas e impostos, o que deixa seu serviço mais barato.

        Ainda, existe uma falta de fiscalização sobre o serviço do aplicativo, devido à ilegalidade. Essa falta de fiscalização pode fazer com que a qualidade do UBER caia e os clientes sofram com isso.

        Os taxistas afirmam que o UBER deve ser proibido, já que existe uma concorrência desleal, entre os dois. Isso ocorre, pois o UBER apresenta custos menores do que os táxis. E com essa concorrência desleal, os taxistas poderão perder seus empregos, o que é ruim para a economia.

         Ao se regular o serviço do UBER, este serviço passará a pagar impostos e taxas para o governo, e poderá ser fiscalizado, para garantir um serviço de qualidade para a população.

        O governo poderia criar uma agência reguladora do UBER e outros aplicativos, que ainda atuam na ilegalidade. Assim, estes aplicativos passariam a serem fiscalizados e pagariam impostos à União.

        Atualmente, os serviços digitais estão crescendo muito e o Direito não está coonseguindo acompanhar todas essas invenções.

        Assim, o Governo ao regulamentar o UBER, dará um primeiro passo para entrar no mundo digital.

                

CASO DIREITO CONCORRENCIAL

        A empresa Bebidas Gostosas S.A. é uma empresa em crescimento, que ainda não possui muita influência sobre o mercado. Já, a empresa Alimentos Saudáveis S.A. vende uma grande variedade de produtos e possui uma grande participação no mercado, são responsáveis por mais de 30% do mercado consumidor.

         Com a chegada de uma crise econômica, a empresa Alimentos Saudáveis S.A. resolveu cortar pela metade o preço dos seus produtos, para vencer a concorrência.

        Sabendo disso, a empresa Bebidas Gostosas S.A. resolveu consultar seus advogados, e concluiu que podem acusar a empresa Alimentos Saudáveis S.A. de concorrência desleal, já que esta possui uma grande fatia do mercado, e ainda vai cortar os preços pela metade, o que irá fazer com que a concorrência não tenha condições de competir.

        Outras empresas menores resolveram contatar a Alimentos Saudáveis S.A., sobre esse corte nos preços, e ameaçaram fazer uma denúncia ao CADE. Como resposta, a Alimentos Saudáveis S.A. disse que o mercado é irrelevante e não vende produtos essenciais.

        Essas empresas menores podem ainda fazer uma denúncia ao CADE, pois  a Alimentos Saudáveis S.A. está fazendo concorrência desleal e isso pode fazer com que muitas empresas vão à falência, o que é muito ruim para a economia do país.

        Devido às ameaças, a Alimentos Saudáveis S.A. resolve comprar as empresas pequenas concorrentes. Para tornar legal e viável essa compra, o advogado da empresa afirma que caso a Alimentos Saudáveis S.A. não compre essas empresas, estas irão à falência, o que irá gerar desemprego. Além disso, uma companhia estrangeira poderá comprar essas empresas falidas.