O FEDERALISTA E OS MUNICÍPIOS NO BRASIL

O FEDERALISTA E OS MUNICÍPIOS NO BRASIL

TURMA 1CN

SETEMBRO

2017

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1. INTRODUÇÃO

A obra O Federalista, originalmente Federalist Papers, reúne 85 artigos escritos por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay utilizados para ratificar uma nova Constituição Americana e implantar uma nova forma de Estado, o federalismo, nos Estados Unidos da América em detrimento da forma confederada. Atualmente, o Estado Federal é adotado por diversos países, dentre eles o Brasil.

Porém no caso brasileiro, foi criada com uma diferente especificidade em relação às demais federações do mundo: a inclusão do município como um terceiro ente federado. A questão da distribuição das competências e dos recursos entre os entes federados no Brasil não diz respeito só aos fundamentos básicos do conceito de federalismo em si, como também à forma que este assumiu na história política brasileira, pois tem relação direta com as disputas entre o nacional e o local e os interesses das elites políticas em um ou outro desses vetores.

1. ORIGEM DO FEDERALISMO E CONTEXTO HISTÓRICO

2.1  ILUMINISMO

O primeiro contexto a ser ressaltado é a influência iluminista, o movimento intelectual espalhou suas ideias pelas tanto na Europa quanto nas colônias. O fato de esse pensamento rejeitar ideais absolutistas ou qualquer outra forma de governo tirânico e seu compromisso com o progresso, tornou seus ideais a inspiração para Declaração de Independência Americana.
O conceito de tábula rasa de John Locke foi amplamente usado, pois os intelectuais pró-independência consideravam o Novo Mundo como uma tela em branco onde poderia ser recriada uma nova ordem social mais justa. Além de Locke, outro iluminista com alta influência no contexto americano foi Montesquieu e sua teoria da separação de poderes, no qual os autores dos Artigos Federalistas se inspiraram.

2.2  INDEPENDÊNCIA AMERICANA

A Guerra dos Sete Anos havia transformado consideravelmente o Império Britânico, suas possessões ultramarinas expandiram-se e as Treze Colônias Americanas gozavam de certa liberdade, além de compartilharem um sentimento de certa independência militar da metrópole apos vencerem a Guerra Franco Indígena.
Mesmo vitoriosa, a Inglaterra acumulou uma divida de guerra de quase 130 milhões de libras, além dos gastos para administrar as colônias e manter o exército nas fronteiras. Para suprimir a dívida, foi aumentado os impostos pagos pelas colônias e refeito o pacto colonial, fato que gerou revolta e logo mais culminou a independência das mesmas.
O recém formado Estados Unidos da América se instituiu em forma de uma confederação ratificado pelos Artigos da Confederação, que uniu de forma frágil as antigas colônias, pois havia um certo receio dos colonos em instituir outro governo central forte que poderia ameaçar a recém conquistada independência. Os Artigos garantiam a união das mesmas perante os governos europeus ou em período de guerra, além de unificar assuntos monetários, mas o Congresso possuía um poder limitado e dificuldade para aplicar suas próprias decisões.
Em 1787 foi convocada a Convenção Federal com intuito de elaborar uma nova constituição para substituir os artigos da Confederação, sendo essa a oportunidade para os federalistas Alexander Hamilton, James Madison e John Jay apresentarem sua obra de ensaios ‘’O Federalista’’ como uma nova opção de ordenamento político para fundar uma nação.

1.  CONCEITO DE FEDERALISMO

Os Artigos Federalistas se formaram através de 85 artigos publicados em 1788 no jornal nova-iorquino, o Independent Journal, que visavam apresentar uma nova forma de governo, a federação, baseada em uma constituição como um consenso de valores nacionais.

O Estado Federalista conta com Estados relativamente soberanos em áreas como legislação e tributação, mas submetidos a um governo central forte, no caso a União. Foi definida a separação de poderes nos Artigos Federalistas como a distribuição regular do poder em distintos setores. Não há uma divisão de poderes em hierarquias, mas sim em competências, tal como o que Montesquieu afirmou como um poder limitando o outro, ou seja, um sistema de pesos e contrapesos em forma de competências.
O equilíbrio do federalismo esta entre as esferas do poder: o governo central de um lado e os Estados constituintes do outro, de tal forma que nenhuma das esferas de poder da estrutura federal deve sobrepor-se à outra. Nesse sistema coincidem uma esfera Nacional, representada pela União, enquanto um ente federado, e outras esferas subnacionais descentralizadas, representando os estados-federados, cujo poder político é exercido de forma autônoma, respeitando os limites constitucionais estabelecidos em âmbito federal.

1. O FEDERALISTA E OS AUTORES

1.    JOHN JAY

John Jay (1745-1829), filho de um poderoso comerciante de Nova York, estudou na Universidade de Columbia. Jurista e diplomata, estabeleceu sólida reputação intelectual ainda durante a dominação inglesa. Foi autor da Constituição de seu Estado natal, promulgada em 1777 e importante fonte de ideias para a Constituição Federal. Presidiu o Congresso Continental em 1778. Em 1783, como ministro das Relações Exteriores, foi o principal arquiteto do tratado de paz com a Grã-Bretanha, tornando-se em seguida o primeiro presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos. Foi conselheiro de George Washington, presidente dos EUA, em 1789 e depois de dois mandatos como governador de Nova York, retirou-se da vida pública.

Na obra “O Federalista” (Federalist Papers), em uma série de 85 artigos que argumentam para ratificar a Constituição dos Estados Unidos, John Jay, escreveu apenas cinco artigos, versando principalmente do posicionamento frente às relações internacionais que a federação porventura teria que adotar.
No texto dois da obra, Jay reflete sobre as vantagens naturais que a União iria trazer ao povo Americano, pedindo que os mesmos refletissem que foram chamados para decidir sobre uma questão que se mostra como uma das mais importantes que já existiram no país.