O Fichamento Direitos Sociais e Políticas Públicas – Desafios Contemporâneos

FICHAMENTO

ALUNO: Marieli Caitano da Silva.

DISCIPLINA: Direito Empresarial III

DATA: 22/06/16

FONTE: DOS REIS, Renato Jorge; LEAL, Rogério Gesta. Direitos Sociais e Políticas Públicas – Desafios Contemporâneos. 1ª Ed. Santa Cruz do Sul – RS, Edunisc, 2011.

Extrato (informações a serem obtidas): Os Direitos Sociais e Movimentos Sociais, Cidadania, Direitos Fundamentais na Constituição de 1988.

Método adotado pelo autor: Livro Publicado

Resumo da obra: O livro apresentado pelo autor é uma análise, ao nível de sociedade como um todo, instituições controladas por trabalhadores, membros e comunidade, deveriam ser organizadas segundo um planejamento democrático: democrático para garantir que a vontade popular está sendo expressa no curso das atividades sociais; e segundo um planejamento (em lugar de mecanismos espontâneos como os mercados), a fim de que as prováveis consequências de cursos alternativos de ação sejam conhecidas antes das decisões populares, e a fim de que as decisões democraticamente tomadas sejam mesmo postas em prática. Em vez de redundantes, os princípios verdadeiramente democráticos são desesperadamente necessários a pessoas cansadas de ideais e promessas (mesmo as constitucionais) não cumpridas. Jorge Renato dos Reis e Rogério Gesta Leal apresentam uma leitura do que entenderam sobre confronto classista sobre direito e políticas púbicas.  Acertaram ao afirmar que o final do século 19 e o aprofundamento da diferença de classe no século 20, que amadureceram a necessidade do Estado conceder reivindicações sociais para amenizar o teor de conflito natural entre ricos e pobres. A busca de uma politica publica que abranja os trabalhadores que com a criação da CF/88 criou um embasamento para melhorar as condições de vida e de trabalho, porém em prática falta muito. Para tanto, vai-se discutir no trabalho a distinção entre normas, regras e princípios, a existência da supremacia dos princípios sobre as regras, o status da autonomia privada como princípio constitucional, neste caso, é afrouxar a força violenta do Estado que, diante da ameaça de sua permanência, quer dizer, de sua potencia sobre os trabalhadores, ou representantes diretos dos setores sociais.

Principais ideias defendidas pelo autor: Podemos observar que o estado se mantem insensível em frente as contradições da sociedade , continuado cercado de conciliações e erros atrás de erros, deixando de fazer a sociedade entender o direito.  Sem reconciliação entre os poderes, o operariado só pode tomar o estado de assalto pela via revolucionária. O enfraquecimento do controle do Estado sobre o operariado, entendendo-se que o sistema contraditório de produção, mais-valia e existência, representa as vias perfeitas para a paginação do confronto. Não há conciliação entre as classes porque a reivindicação social é, imediatamente, a ausência de cidadania. Quando o Estado apresenta “aberturas” para a existência, concede parte para manter o todo. Ou seja, abre possibilidades para impedir um mal maior, ou a revolução. Através deste trabalho, e a defesa de um sistema sobre outro, mas as infinitas dificuldades da obra apresentar, o tema, que é Direito Social e Políticas Públicas quando, o próprio sistema que concede e ao mesmo tempo retirar.

Análise crítica do conteúdo da obra:   Primeiramente é um livro que se necessita de uma interpretação qualificada e uma legislação atualizada, pois faz muitas menções a normas não mais vigentes. Mostra o estado sem controle perante a força revolucionaria dos operários, perdendo o controle de suas maquinas, sendo assim o produto cresce pelo fato de que o capitalismo não sendo patrão o produto aumenta cresce e vira mercadoria. Os trabalhadores reivindicam condições sociais e dignas como casa, comida, lazer, saúde e o principal dignidade e cidadania, que são chaves essenciais para a convivência em sociedade, porem o capitalismo continua irredutível sem conceder os pedidos de igualdade. Tudo se dá ao controle do capitalismo desde a  produção até o intelectual. Tudo é mercadoria, compra e venda, quem não tem condições é excluído da sociedade, muitas vezes os autores fazem menção a realidades não existentes.   O livro defende muitas vezes um sistema pobre de argumentos afirmando consequentemente que o controle é do estado, sendo somente este a fonte para os direitos, não sendo a realidade da sociedade há contradições a cerca dos temas. Destaca a propriedade intelectual para o desenvolvimento de qualquer país com medidas importantes associadas. Quando a modificação do sistema acontece há menos intervenção do estado, porém as pessoas continuam sendo monitoradas.

Principais achados e constatações (inclusive citações diretas e indiretas): “Conceitualmente, a politica pode ser estudada sob três aspectos ou dimensões: a polity (ou maquina administrativa, analisa o sistema de governo, estrutura e funcionamento dos poderes estatais), a politics (estuda os processos da dinâmica politica e da competição pelo poder, com relação entre os poderes, as tomadas de decisões,  a competição eleitoral) e a policy ( é o verdadeira estado de ação, responsável pelo estudo da politicas publicas). Estas três esferas são permanentes e se influenciam reciprocamente” .DOS REIS, Renato Jorge; LEAL, Rogério Gesta. Direitos Sociais e Políticas Públicas – Desafios Contemporâneos. Página 206. 1ª Ed. Santa Cruz do Sul – RS, 2011. Conforme Dos Reis e Gesta (pág. 220, 2011), pode-se afirmar que o espaço  local será sede da presente discussão, pois, apesar de um universo globalizado, os efeitos tanto positivos, quanto negativos, que se constituem pela eficiência do serviço público de assistência de saúde, incidirão diretamente em locais específicos em um a população específica. “Cabe repisar que o foco na efetividade da ação do estado que se utiliza o principio da subsidiariedade, pois esta se aplica justamente quando, pela aplicação do principio da legalidade, existe um conflito positivo de competências, haja vista que inúmero ente da Administração publica mostram-se juridicamente competentes a desempenhas determinadas tarefas. É justamente ai que as discussões que envolveram, na verdade, um trinômio abrangendo a proximidade, eficiência e economicidade vão aparecer de forma mais efetiva”. Direitos Sociais e Políticas Públicas – Desafios Contemporâneos. Página  267. 1ª Ed. Santa Cruz do Sul – RS, Edunisc, 2011.

Minha opinião sobre o assunto: Vários aspectos foram tratados ao longo deste trabalho, destacando os direitos sociais, suas promoções e efetividades, além da questão da politica propriamente dita, da democracia e da economia, bem como as das politicas publicas e inclusão social. Demostrou fundamental importância no papel do estado que não deve ser apenas um ente mínimo, mas um ente inscrito no meio social a fim de garantir os direitos de alcance de todos porem muitas vezes não é o que acontece.  No que se refere às politicas publicas e inclusão social foi abordada seus conceitos.·. E a partir do principio constitucional de igualdade, procurou-se demonstrar que as politicas sócias desenvolvidas pelo estado devem levar em consideração cada setor da sociedade. Tratou-se da execução de politica publicas e discorreu sobre o capital social e sua contribuição das politicas publica e por fim tratou das politicas tributaria as quais buscam por incentivos na área para promover o direito á saúde, direito social garantido constitucionalmente, mas que para seu alcance, o Estado não consegue por insuficiências de recursos se mostrarem eficiente.

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