O Fichamento de Adeodato

Fichamento do texto de ADEODATO, João Maurício: Bases para uma Metodologia da Pesquisa em Direito”. Revista CEJ (Brasília), Brasília, v. 7, p. 143-150, 1998.

Diante da grande mudança estrutural que o ensino jurídico vem passando, diversos debates salutares vem ocorrendo. Apesar de surgirem diversas produções sobre metodologia de pesquisa no Brasil, o Direito fica esquecido, sendo a pesquisa jurídica uma das áreas mais atrasadas do país. Segundo Adeodato(1998), diversos fatores, que apesar de sua importância não vale considerar aqui, fazem com que o curso de Direito seja o mais procurado do país pelos egressos do segundo grau e um dos mais importantes. (p.1)

Adeodato(1998) afirma que “a pesquisa toma tempo, exige grande dedicação, e as recompensas imediatas são parcas, ainda que seu resultado- o saber - seja extremamente útil no tratamento de problemas do dia-a-dia”. Tanto a pós-graduação stricto sensu quanto a lato sensu vem crescendo em qualidade e quantidade e há uma preocupação crescente em formar melhores profissionais. (p. 2)

Porém, a pós- graduação possui problemas muito sérios, como o alto índice de desistência e a leniência por parte dos órgãos governamentais para com bolsistas que não cumprem com suas obrigações. (p. 2)

2. Como escolher o tema

Não é de todo necessário que o tema do trabalho seja original, mas sim o enfoque e atitude do pesquisador. Independente da linearidade temática do texto, a originalidade tem que ser buscada.Porém é essêncial que o tema a ser escolhido não possua grande abrangência, com riscos à precisão do que for produzido, pois é demandada muita experiência do autor. Pode-se reduzir um tema jurídico por assunto, circunscrição temporal, por referência expressa a aspecto específico do direito positivo, etc. (p.3)

Deve-se ter atenção quanto à uniformização de títulos por parte das editoras com viés mercantil, pois não possui bom tom científico. Outra questão a ser atentada trata-se em jamais separar teoria da práxis. Havendo uma tendência de juristas pouco associarem o campo teórico às experiências práticas.(p.3)

3. Organização da pesquisa jurídica

A preocupação de muitos que se propõe a escrever um trabalho científico se refere ao tamanho e páginas que o texto deve ter. Não há uma resposta concreta a isso, porém o essencial é que predomine o bom senso. (p.3)

Há uma diferença entre o projeto e o relatório. O primeiro é acima de tudo prospectivo e o relatório de caráter retrospectivo. Mesmo que não haja acesso a obras que foram conseguidas através da bibliografia de outras,é importante listá-las, afim de não agir com desonestidade. (p.4)

Segundo Adeodato(1998),”pesquisar é quase que sinônimo de estudar, significando, quando muito, uma forma especial de estudo”. O trabalho de pesquisa se apresenta com pretensão de racionalidade e aplicação generalizada. Este precisa apoiar-se no objeto investigado formado pelas mais diversas estruturas. (p.4)

O trabalho de pesquisa precisa descrever seus pontos de partida, problematizá-los e explicá-los, isto devido à sua inseparabilidade entre teoria e práxis. Tendo que haver também, uma interrelação entre a forma de abordagem conceitual e empírica. (p.4)

Podemos dividir a pesquisa em bibliográfica e empírica. A bibliográfica, Antônio Carlos Gil(1991),”(...) desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”.  Inclui também jornais e revistas. Quanto a pesquisa jurídica, é importante o estudo de leis, repertórios de jurisprudência, contratos, pareceres, etc. constituindo uma vertente específica da pesquisa bibliográfica chamada de documental. Na pesquisa empírica, o pesquisador vai direto aos eventos e fatos, investigando as variáveis de seu objeto de pesquisa e tentando construir explicações de modo controlado. (p.4)

A pesquisa jurídica pode ser classificada em científica, com fim de descrever e criticar fenômenos definidos como objeto, e dogmática, com fim a sugerir estratégias de argumentação e decisão frente a conflitos a partir de normas jurídicas. (p.4)

O mais importante é dividir o tema em tópicos detalhados de modo razoável. Deve estar exposto ao leitor a partir do índice algo do conteúdo que individualize o trabalho. O ideal é que a introdução possua um título específico que justifique a escolha. Dentro da introdução é importante subtítulos que apontem a importância do tema; a metodologia aplicada tanto na pesquisa quanto na redação, podendo ocupar um capítulo a parte e outro que apresente resumidamente o conteúdo de cada capítulo.(pp. 4-5)

4. Fontes de pesquisa jurídica

As principais fontes de pesquisa em Direito são os livros e artigos especializados. Deve-se eliminar as obras genéricas, portanto, quanto mais específica a fonte bibliográfica, melhor.O pesquisador não deve ter pejo ao se referir a artigos e reportagens da imprensa, porém não possuem o mesmo peso que artigos especializados e livros.(p.5)

Na maioria das vezes, torna-se indispensável a consulta à bibliografia estrangeira. Quanto maior a leitura de línguas estrangeira, maior será a possibilidade de obter informações. (p.6)

Adeodato(1998) afima que “A ficha de leitura é uma das formas mais eficientes de consulta às fontes.”. Tendo como vantagem um texto que foi redigido pelo próprio autor. Ela será mais eficiente se expressar o conteúdo das fontes na perspectiva do pesquisador. (p.6)

Não se deve listar obras ou fontes que tenham sido pouco importante para a formação do autor ou que não possuam relação material com a pesquisa. Outros métodos que abarquem fontes não-bibliográficas de pesquisa (entrevistas, questionários, etc.) tendem a trazer credibilidade à pesquisa jurídica. Outro meio importante são as redes de computação eficiente para consulta a diversas informações. (p.6)

5. Redação do trabalho científico

Em um trabalho científico a clareza é fundamental. O leitor deve partir de um suporte que dialogue com o autor, trabalhando em uma perspectiva generalista ou mais especializada, a depender do ponto de partida por ele dominado. É preciso trazer a novidade sem ser óbvio ou repetitivo. Pode-se usar gáficos, fórmulas e tabelas como recurso para auxiliar na compreensão.(p.7)

A linguagem discursiva não é a única forma de comunicação. Porém resta à linguagem científica, descritiva, o discurso racional de entendimento universal. Na área jurídica é real o problema do palavróriob, por isso, a vigilância em prol da clareza deve ser incansável.(p.7)