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                      Atividades complementares de graduação (ACG)

Cursos e palestras de economia

Curso: Direito

Período: primeiro

Turno: manha

Assunto: O papel das agencias reguladoras, teoria econômica do crime, formação de carte, custos de transação, teoria dos jogos aplica ao direito, racionalidade limitada.

Duração: 16 horas

Data: 14/10/2015

               O papel das agencias reguladoras na economia.

1. Que definição você daria para regulação?

Regulação é o exercício de intervenção do governo sobre o comportamento das pessoas e das empresas com o propósito de proteger a concorrência e os consumidores.

1. Explique por que “regular” é importante para o governo e para os consumidores.

É importante, pois o agente regulador analisa os preços e a qualidade do produto existente, fazendo com que o consumidor seja diretamente beneficiado, além disso, regular é bom para o governo, pois garante o desenvolvimento da economia.

1. Por que a economia da regulação é importante para as empresas?

É importante, pois garante a proteção das empresas fazendo com que injustiças do mercado não atinja diretamente as mesmas preservando pequenas e grandes empresas da concorrência irregular.

1. Explique por que é difícil receber as multas aplicadas pelas agencias reguladoras no Brasil.

É difícil, pois as empresas costumam entrar com uma serie de ações no ambiente jurídico que podem protelar a decisão e a cobrança definitiva dessas multas.

                                                Formação de cartel

1. Construa o seu próprio conceito de cartel.

É um acordo explicito ou tácito que pode ter vários objetivos na sua formação, entre eles o monopólio de algum produto das empresas participantes e a exclusão de outras empreses que está fora do cartel.

1. Em termos de impacto econômico, qual a pior consequência da formação do cartel?

A pior consequência tendo em vista o consumidor é o alto preço de algum produto provocado pelo monopólio de empresas que formam o cartel com o intuito de aumentar seus lucros tendo o domínio do mercado.

1. Quais os dois principais requisitos para se tentar um Acordo de Leniência com o ADE?

São dois: 1: O proponente (empresa ou pessoa física) deve ser o primeiro a se apresentar à SDE e a admitir sua participação na prática denunciada. 2: O proponente não pode ser o líder da prática denunciada.

              Custos de transação e direitos de propriedade

1. Descreva sobre os conceitos de custos de transação e direitos de propriedade.

Os custos de transação associados à procura do produto pretendido pelo consumidor, de acertar o preço a ser pago e outras questões. Já direitos de propriedade são os direitos que o individuo tem de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares.

1. Como os pressupostos dos cursos de transação podem influenciar na discussão dos direitos de propriedade?

A racionalidade limitada faz com que as pessoas não tenham condições cognitivas de processar todas as informações a ponto de tomar toadas as decisões precisas e corretas gerando pouco conhecimento sobre direitos de propriedade. Além disso, o oportunismo faz com que os indivíduos pensem apenas em si e se possível, podem enganar, trapacear ou não cumprir acordos relacionados aos direitos de propriedade.

1. Dê um exemplo de racionalidade limitada e outro exemplo de oportunismo no porventura existentes no ambiente jurídico.

Um exemplo de racionalidade limitada seria quando um individuo toma prejuízo por não saber a relevância de um produto vendido. Um exemplo de oportunismo seria o de uma empresa esconde os malefícios de um produto ao vende-lo.

1. Se os direitos de propriedade são mal definidos, qual o impacto sobre os custos de transação e sobre o sistema judiciário?

A má definição dos direitos de propriedade aumentam os custos de transação, provocando, na maioria dos casos, a busca pelo sistema judiciário.

                         Teoria dos jogos aplicada ao direito

1. Qual a principal diferenciação da abordagem usada na teoria dos jogos para o estudo das estratégias?

A principal diferenciação são os vários tipos de jogos que variam de acordo com o nível de informação que as partes possuem e pela circunstâncias em que as interações ocorrem em relação ao tempo, assim, ajudando no estudo das estratégias.

1. De qual forma o ambiente jurídico pode ser aplicado à teoria dos jogos?

Da forma que o profissional do direito pode analisar as situações envolvendo disputas ou conflitos e buscando resolve-las com o auxílio, se possível, do instrumento proposto por essa teoria.