O Governo e o Mercado

O governo e o Mercado

• A palavra “estado” não é escrita em letra maiúscula.
• Economistas da escolha pública.
• “unidades marginais”

CAPITULO 1

• Serviços de defesa dentro do livre-mercado são anti-governamentais e tem como objetivo único a defesa da propriedade.
• governo laissez-faire
• Utiliza como exemplo de tribunais privados a Idade Média e as Feiras de Champagne.
• O sistema de defesa no “anarcocapitalismo” poderá ser garantido por companhias de seguro, já que para estes seria interessante a mínima ocorrência de violências no geral.
• “ Tribunais recursais particulares concorrentes”.
• A corrupção nos sistemas de defesa poderia ocorrer da mesma forma que indivíduos fora do livre-mercado se convertem em agressores, a diferença é que no sistema governamental existe um meio institucionalizado de agressão.”
• O experimento de uma sociedade sem estado não poderia ser desastroso nem trazer consequências imutáveis, na pior das hipóteses retornaríamos ao sistema estatal.

CAPITULO 2

• O livro não pretende fazer uma análise legal, mas sim uma análise praxeológica, logo, se a violência é garantida ou não por leis, não faz diferença.
• Franz oppenheimer (1864-1943)
• Intervenção autística: obrigar um indivíduo específico ou sua propriedade a fazer ou deixar de fazer algo. Exemplos: homicídio, proibição de discurso religioso.
• Intervenção binária: obrigar uma troca de afazeres entre você mesmo e outro indivíduo ou sua propriedade. Exemplos: impostos, assaltos.
• Intervenção triangular: proibir ou atrasar a troca entre outros indivíduos. Exemplo: controle de preços.
• John c. calhoun (17821850)
• Mises e outros autores deste ramo recusaram a ideia de que consumidores são analfabetos em relação a políticas de mercado. Segundo eles, os consumidores adquirem  conhecimento testando e avaliando os produtos que consomem.
• Um sistema governamental não permite testes de êxito para especialistas.
• O mercado permite o poder supremo do consumidor, diferente do Estado.

CAPITULO 3 – INTERVENÇÃO TRIANGULAR

• Controle de preço: condições de troca.

1. Preços mínimos e máximos e valores fixados.

• Controle de produto: natureza do produto ou do produtor. (proibição de produtos)
• Lei do salário mínimo: quando é exigido pelo Estado um valor maior do que o Mercado oferecia antes, a oferta não supre a demanda e surge o que ele conceitua como desemprego involuntário em massa.
• Bimetalismo*: ouro x prata.
• lei de Gresham*
• Carteis compulsórios
• Padrões de qualidade são chamados de “leis de silenciamento”.

1. “Qualidade” é uma palavra que permite manipulações de informação.

• [...] mentira é um problema moral que não se encontra sob a proteção da defesa do livre mercado, mas é a quebra de um contrato.”
• Leis blue-sky.
• [...] “Nações” podem ser importantes política e culturalmente, mas no plano econômico surgem apenas como consequência da intervenção governamental, seja na forma de tarifas ou de outras barreiras ao comércio geográfico, ou como algum modo de intervenção monetária^[1].”
• “Argumento da indústria nascente”.
• Leis de Trabalho Infantil (pg.77)
• Leis de Salário Mínimo e Sindicalismo Obrigatório (pg.78)

1. Desemprego Compulsório (exclui-se da competição trabalhadores marginais e aumenta-se o salário dos demais trabalhadores)
2. “Os benefícios do governo para os desempregados são um meio importante de subsidiar o desemprego causado pelos sindicatos ou pelas leis de salário mínimo.”

• Patentes: [...] “Uma patente é uma concessão de privilégio monopolista por parte do governo aos primeiros descobridores de certos tipos de invenções69.”

[...]a falácia do argumento de que as patentes protegem os direitos de propriedade das ideias é demonstrado pelo fato de que nem todos, mas apenas certos tipos de ideias originais e alguns tipos de inovações, são considerados legalmente patenteáveis. numerosas ideias novas nunca são tratadas como passíveis de uma concessão de patente.”

• Concessões: [...] as concessões geralmente são outorgas de permissão dadas pelo governo para a utilização das ruas.”
• Suborno de funcionários públicos: esta atitude é, muitas vezes, ignorada por ser ilegal porém pode ser representada com grandes números. O suborno é uma forma de “imposto meritocrático”, pagamento de um serviço por quem pode pagar por este.

[...]dado o estado da proibição, o suborno é o principal meio pelo qual o mercado se reafirma; o suborno leva a economia mais perto à situação de livre mercado^[2].”

• [...] a “superpopulação” de um determinado país (à medida que não seja o resultado de uma escolha voluntária em permanecer na terra natal, ao preço de um baixo padrão de vida) é sempre o resultado de uma barreira de imigração imposta”

CAPITULO 4 – A INTERVENÇÃO BINÁRIA: TRIBUTAÇÃO

• [...]a tributação é uma arrecadação coercitiva que o governo extrai da população; a inflação é a questão essencialmente fraudulenta de supostos recibos de depósito de dinheiro, ou dinheiro novo.”
• Governantes em tempo integral se beneficiam da tributação (políticos e burocratas).
• Consumidor de fontes: quando o governo gasta dinheiro nas próprias atividades e empreendimentos.
• O problema na distribuição de renda tratado no livro diz respeito ao fato do governo retirar obrigatoriamente parte da renda dos indivíduos para utilização coletiva.
• [...] afirma-se com frequência que “o capitalismo resolveu o problema da produção” e que agora o estado deve interferir para “resolver o problema da distribuição”.
• [...] o entendimento de que os impostos nunca podem ser transferidos é consequência da adesão ao modelo “austríaco” de análise de valor, isto é, os preços são determinados pelas demandas finais por estoque, e de modo algum pelo “custo de produção”.
• [...]Muitos economistas “de direita” defenderam a tributação geral sobre as vendas, em oposição à tributação sobre a renda, alegando que a tributação nas vendas tributa o consumo e não a poupança. Muitos economistas “de esquerda” se opõe à tributação sobre as vendas pela mesma razão.”
• [...] além de penalizar os trabalhos em relação ao tempo livre, o imposto de renda também penaliza o trabalho pago em dinheiro em relação ao trabalho com retorno em espécie.” [...][...]em suma, o imposto de renda tende a provocar uma redução na especialização e uma repartição do mercado e, portanto, um retrocesso nos padrões de vida^[3].”
• Impostos sobre capital acumulado: o capital acumulado, ao contrário, é a nossa herança do passado; é o acúmulo de ferramentas, equipamentos e recursos a partir dos quais derivam o padrão de vida. tributar esse capital é reduzir o estoque de capital, desencorajar substituições, bem como novas acumulações, e empobrecer a sociedade no futuro.
• [...] apenas a herança de capital acumulado diferencia a nossa civilização e os nossos padrões de vida da civilização e do padrão de vida dos homens primitivos; e um imposto sobre a riqueza eliminaria rapidamente essa diferença”.
• Imposto progressivo (impõe uma tributação a quem ganha mais): economistas conservadores se opõem a este; diminui a produtividade; (a) reduz a poupança da comunidade, (b) reduz o incentivo ao trabalho e ao ganho e (c) constitui um “roubo dos ricos por parte dos pobres”.
• [...] a “ilusão monetária” keynesiana: um imposto ilusório, uma crença de que os indivíduos organizarão suas atividades de acordo com sua renda bruta em vez de líquida (após impostos).”
• [...]o fato da terra não estar sendo usada, afirmam, é pela “especulação imobiliária”, e à esta especulação imobiliária atribuem quase todos os males da civilização”
• [...] a especulação imobiliária desempenha uma função social útil. coloca a terra nas mãos dos mais experientes e a desenvolve de acordo com o desejo dos consumidores.
• [...] suponha que o governo estabeleça um imposto de mais de 100% sobre os aluguéis do solo, como os georgistas realmente visionam, forçando o uso das terras “não utilizadas”. o resultado seria a má aplicação, agravada e esbanjada, de trabalho e capital.”
• [...] Finalmente, a completa fixação do aluguel por parte do governo seria o equivalente à quase nacionalização da terra, com todo o enorme desperdício e caos que afligem qualquer tipo de negócio governamental – ainda maior em um negócio que irá permear todos os cantos da economia.”
• Existem ligações visíveis entre tributação e o antigo arrendamento feudal.
• [...] Por que os economistas não abandonam a busca do “imposto justo” como abandonaram a busca pelo “preço justo”? Uma das razões é que isso poderia lhes trazer implicações indesejáveis. o “preço justo” foi abandonado em favor do preço de mercado. Pode o “imposto justo” ser abandonado em favor do imposto de mercado? claro que não, pois não há tributação no mercado.”
• A igualdade de tratamento não é sempre sinônimo de justiça: [...] a igualdade de tratamento injusto nunca pode ser acolhida como um ideal de justiça.”
• [...] a isenção de impostos ou de qualquer outro ônus não é equivalente a um subsídio. Há uma diferença fundamental. no caso deste último, a pessoa está recebendo esse subsídio especial tirado a força dos seus semelhantes; no caso da isenção fiscal, a pessoa escapa de um encargo imposto aos demais.”

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