O Historia do Direito

• CIVIL LOW – PAISES DA AMERICA LATINA , ASIA E AFRICA , ORIUNDO DA ROMA ANTIGA (ROMANO-GERMÂNICO ) LEI DAS 12 TABUAS AQUI SERIA A LEI ESCRITA OU A POSITIVADA Segurança por força de lei, surgiu no sec. XVII e XVIII, NAS LACUNAS DA S LEIS ACEITA-SE OUTROS FATORES COMO COSTUMES E ATÉ AS SUMULAS OU COMMON LAW

Universidade da Bolonha na Itália (Direito Romano)

• COMMON LAW  - ANGLO SAXONICO , LEGITIMADO PELA JERUSPRUDÊNCIA OU PRESCEDENTES , QUANDO NÃO HÁ ALGUM CASO USA-SE A RAZOABILIDADE do Inglês direito comum, - Precedentes  judiciais direito comum, baseado nas decisões dos tribunais.

• CARTA DE DOAÇÃO  - CONCEDIDAS PELO REI , UMA FORMA DE COLONIZAR A TERRA TRANSFERINDO OS CUSTOS PARA OS CAPITÃES DONÁTÁRIOS QUE TINHAM A POSSE HEREDITÁRIA DA CAPITÂNIA PORÉM NÃO ERA DONO DA TERRA, SIMPLESMENTE AS ADMINISTRAVA

• FORAL  - DIREITOS E DEVERES  DOS CAPITAES DONATÁRIOS, ERA DE

• DEFENDER E COLONIZAR A TERRACOM SEUS PROPRIOS RECURSOS
• FUNDAR VILAS E DISTRIBUIR SEMARIAS (LOTES)
• PLENA AUTORIDADE JUDICIAL – (ATÉ PENA DE MORTE)
• ESCRAVIZAR ATÉ 39 INDIOS AO ANO
• DONOS DAS SALINAS EM SUAS TERRAS, E ENGENHOS
• DIREITO DE CONTO E HOMIZO (AZILAR REFUGIADOS DE OUTRAS CAPITANIAS)
• MANTÉR A FÉ CRISTÃ
• DIREITO DO REI ( 10% DOS LUCROS SOBRE TUDO - ⅕ DOS LUCROS SOBRE OS METAIS –MONÓPOLIO DO PAU BRASIL.

TRATADOS

• TRATADO DE ALIANÇA E AMIZADE - 1810

• Proibe a inquisição no Brasil já que um dos maiores parceiros comerciais não era católico e sim anglicanos.(Inglaterra)
• Gradualmente fim do tráfico negreiro
• Cidadão Inglês só pode ser Julgado por Leis Ingleses

Chamado também

O Tratado de Comércio e Navegação foi um acordo assinado entre Portugal e a Grã Bretanha em 19 de fevereiro de 1810,[1] com a finalidade de "conservar e estreitar" as relações de aliança entre as duas monarquias. O Tratado era ilimitado: sua duração e as suas obrigações e condições eram perpétuas e imutáveis. Havia, entretanto, a possibilidade de revisão após quinze anos. Essa ressalva, excluía alterações por motivo de mudança de sede da monarquia para Portugal. [2]

Em 1810, D.João VI assinou vários tratados com a Inglaterra,[1]sendo o de maior interesse o de Comércio e Navegação, cuja concessão essencial foi a permissão de entrada de mercadorias inglesas pagando apenas o direito de 15% ad valorem. As decisões dos decretos de 28 de janeiro e de 11 de junho de 1808 foram revogadas pelo Tratado de 1810, que estabelecia a taxa de 15% para os comerciantes lusos, sobre as mercadorias inglesas; mantinha os 16% sobre as mercadorias portuguesas; e 24% sobre as mercadorias de outras origens. Os ingleses dominaram o mercado brasileiro. Os direitos preferenciais dados pelo Tratado, no Brasil, eram estendidos para portos portugueses na Europa, Ásia e África.[2]

• SANTA ALIANÇA  -1814- Rússia-Prússia ( Alemanha)- àstria.

• Direito intervenção nos países onde iniciasse o movimento liberal, caso outra “frança” iniciasse este movimento a os países pertencentes a Santa Aliança poderiam intervir.

• Impedir processo de Independência no continente americano, porém já era tarde , já que a Inglaterra apoio a Independência.

• TRATADO DA HAIA

(também conhecido como a Paz da Haia) foi um tratado de paz firmado entre Portugal e a República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos (os atuais Países Baixos), assinado na Haia em 6 de agosto de 1661. Com a assinatura do tratado, os territórios conquistados pela Holanda no Brasil, renomeados como Nova Holanda (ou Brasil Holandês) foram formalmente devolvidos a Portugal em troca de uma indenização de quatro milhões de cruzados.

• TRATADO DE TORDESILHAS, em 1494.

A linha definiria, posteriormente, como seria a divisão do Brasil entre as duas nações. No entanto, não foi respeitada, de modo que Portugal dominou a parte leste do novo continente, enquanto a Espanha se preocupou com a colonização do norte e oeste.

FOI UM ACORDO ASSINADO EM 7 DE JUNHO DE 1494 ENTRE A ESPANHA E PORTUGAL. ESSE ACORDO VISAVA A RESOLVER CONFLITOS RELATIVOS ÀS TERRAS EM QUE CRISTÓVÃO COLOMBO E OUTROS EXPLORADORES DO FINAL DO SÉCULO XV HAVIAM APORTADO. (1494), OS SEUS OBJETIVOS E TERMOS, QUAIS TERRAS FICARAM COM PORTUGAL E COM A ESPANHA, MAPA, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES.

• CONSTITUÍÇÃO DE 1824 Á 1891

Principais definições da constituição de 1824: O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial.

• O PODER MODERADOR.

O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que zele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.

O Imperador é inviolável, e não está sujeito a responsabilidade alguma.

As atribuições do Poder Moderador são, dentre outras:

- Nomear os Senadores.

- Sancionar os Decretos, e Resoluções da Assembléia Geral, para que tenham força de Lei. (poder de veto)