O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS

FACULDADES INTEGRADAS MACHADO DE ASSIS

CURSO DE DIREITO

EDUARDO MARCELO VIANA INÁCIO

O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE

                TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Santa Rosa

2016

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EDUARDO MARCELO VIANA INÁCIO

O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Monografia apresentada às Faculdades Integradas Machado de Assis, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Ms. Niki Frantz

Santa Rosa

2016

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EDUARDO MARCELO VIANA INÁCIO

O IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA A LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO DA PROGRESSIVIDADE

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Monografia apresentada às Faculdades Integradas Machado de Assis, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Banca Examinadora

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Prof. Ms. Niki Frantz – Orientador

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Prof. (titulação e nome)

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Prof. (titulação e nome)

Santa Rosa, (dia) de (mês) de (ano).

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho àqueles que acreditaram no meu potencial, em especial aos meus pais, que além de tudo, me ensinaram a ver nas dificuldades oportunidades.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus por tudo.

Agradeço encarecidamente a minha noiva, Kátia Castro, por ter estado em todos os momentos ao meu lado, nas dificuldades e nas vitórias, sempre me dando forças.

Agradeço a FEMA, como um todo, em especial aos meus professores, que com certeza engrandeceram minha trajetória nesta graduação.

Agradeço ao meu professor orientador, Niki Frantz, pela sabedoria e tranquilidade.

Agradeço profundamente aos meus pais e minha irmã pelo amor que me dedicam.

E, finalmente, agradeço aos meus queridos amigos Inconvenientes, Andressa Sabino, André Schmidt, Angélica Baumgärtner, Arlan da Veiga, Bruna Mix, Celito Eduardo Albuquerque, Cibeli de Mattos, Daniela Berti, Diórge Rochinheski, Daiani Schmidt, Ionissa Silva, Jozimar da Silva, João Mousquer, Juliana Back, Magali Kowaleski, Maísa Kaufmann, Paola Schafer, Régis Eduardo da Silva, Sara Petek, Simoni Casagrande e Valquiria da Silva, que nesse último ano estiveram ao meu lado e cujo prazer do convívio levarei comigo, no coração e na memória, para sempre.

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É muito melhor lançar-se em busca de conquistas grandiosas, mesmo expondo-se ao fracasso, do que alinhar-se com os pobres de espírito, que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta, onde não conhecem nem vitória, nem derrota.

Theodore Roosevelt

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RESUMO

O presente trabalho aborda a temática acerca do Direito Tributário, delimitado ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas no Brasil, à luz do princípio constitucional da progressividade tributária, com recorte histórico dos últimos vinte anos. A problemática da pesquisa traz ao debate a aplicabilidade, eficaz ou não, do princípio constitucional da progressividade sobre o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza, às pessoas físicas no Brasil. A forma como este princípio constitucional é aplicado ao Imposto atualmente é a forma mais adequada e constitucional? O objetivo geral é analisar o Direito Tributário, focalizado no Imposto de Renda, à luz do princípio da progressividade tributária, às pessoas físicas no Brasil, para compreender se a sistemática aplicada é a forma mais adequada para beneficiar os cidadãos brasileiros e atender o ordenamento constitucional. O trabalho se justifica para a comunidade jurídica, pois analisa um princípio constitucional aplicado a um Imposto de grande incidência no Brasil. De enorme relevância jurídica, a discussão dessa temática alcançará todos os cidadãos que auferem renda nesse país e, dessa forma, surge a grande importância da presente pesquisa, ou seja, analisar e estudar aquilo que alcança grande parte da população brasileira. Esta pesquisa é coerente uma vez que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Deve-se, como pesquisador, pensar os fatos jurídicos que envolvem os cidadãos, inseridos nesse regime, como um todo e especialmente como comunidade jurídica. O trabalho visa a propiciar a evolução da pesquisa jurídica nas Faculdades Integradas Machado de Assis ao analisar assunto de tamanha relevância. Quanto à metodologia da pesquisa, é uma pesquisa teórica, tendo como forma de abordagem do problema a forma qualitativa, pois essa é a forma adequada ao reconhecer que há uma relação entre o real e a subjetividade. O estudo é baseado em ensinamentos trazidos por livros, artigos, legislações, documentos e normas em geral, portanto se dá de forma bibliográfica e documental, por meio de documentação indireta, uma vez que usará como referência materiais já trabalhados isoladamente. A pesquisa baseia-se no método de abordagem hipotético-dedutivo, pois uma vez que tentando explicar o fenômeno, percebe uma falha na aplicação do direito tributário se comparado a ensinamentos constitucionais, voltados ao princípio da progressividade tributária. O trabalho se estrutura de forma sequencial, com evolução do conteúdo de maneira racional, apresentando o sistema tributário nacional e os princípios constitucionais tributários, focando no princípio da progressividade e sua ligação com outros princípios, localizando-o no ordenamento atual. Posteriormente, apresenta-se o Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas, situando-o dentro do sistema tributário nacional, em meio a outros tributos, analisando a luz do princípio da progressividade tributária.